VÍDEO. Concurso público em Orós pode estar ameaçado.

Quadro com os cargos, vagas e remunerações dos 193 comissionados criados em 2017:

A lei foi aprovada por todos os vereadores que fazem parte da base de apoio do prefeito Simão Pedro (PSD). Dados de 2016 mostram 110 agentes administrativos concursados, níveis I, II e III. O prefeito criou 105 cargos de assessores técnicos e especiais com salários inferiores e outros semelhantes aos dos agentes administrativos. Forte indício de burla ao concurso público.

ORÓS. Alunos da EP do Icó madrugam por falta de transporte adequado.

Pais de alunos oroenses cujos filhos estudam na Escola Profissionalizante de Icó relatam a dura jornada semanal que enfrentam na esperança de seus filhos terem uma educação e futuro melhor. "De segunda a sexta me acordo às 4 horas da manhã, faço o café, acordo meu filho para tomar banho e se arrumar para em seguida merendar, pegar o ônibus às 5 horas da manhã para ir à escola no Icó" - disse uma mãe.

Essa é a atual situação dos alunos da Escola Profissionalizante do Icó que moram em Orós. "Meu filho ainda sai muito sonolento. Fico preocupada porque os alunos chegam na escola por volta das 5:30 e lá só abre as 7:00hs. Antes deixavam os alunos entrarem, mas agora não abrem mais e eles ficam esperando do lado de fora até abrirem os portões. Fico com medo do que possa acontecer. Aqueles que têm condições pagam a topique para os filhos saírem mais tarde, a gente que não tem se acorda de madrugada, mas vale o sacrificio" - relatou a mãe.

O que diz a prefeitura de Orós?

A administração do prefeito reeleito Simão Pedro (PSD) que tanto fez propaganda das vagas na EP para estudantes de Orós e de ceder transporte público para o traslado dos alunos, há tempos retirou 1 dos dois ônibus que transportavam os alunos, tendo que dividir os estudantes em duas turmas: Uma saindo 5 da manhã e a outra às 6 horas.

Em reunião recente com os pais dos alunos, na sede do Sindicato Rural, apesar de ter prometido melhorias no traslado durante a campanha eleitoral, o Governo Simão anunciou que tudo iria continuar como estava, não sendo possível a Administração ceder dois ônibus para levar os estudantes, muito menos levarem todos de uma só viagem pela incapacidade do transporte.

O motivo dado pela administração municipal foi o incêndio de um ônibus escolar ocorrido na comunidade de Cabeça de Negro por populares em protesto ao fechamento da escola e posto de saúde naquela região.

Rebatendo os argumentos da Administração 

Transporte escolar sempre foi um grande problema no primeiro governo do prefeito Simão Pedro. Constantemente alunos da zona rural ficavam de mês e semanas sem aulas por falta de transporte.

A falta do ônibus incendiado certamente não é motivo para submeter os alunos da EP a essa situação de se levantarem às 4 da manhã para estudarem. Ônibus encontram-se parados na Oficina aguardando reparos há tempos.

Não falta dinheiro para transporte

Profissionais acostumados com transportes de passageiros de Orós a Icó relataram que o custo diário com combustível do ônibus é de 60 a 70 reais (ida e volta). Como o ônibus vai e volta duas vezes por dia o custo diário sai entre 120 a 140 reais. Se a prefeitura colocasse os dois ônibus para transportarem os alunos, o custo mensal seria entre 4.800 e 5.600 reais, tirando sábados e domingos, com o pagamento do motorista que girava em torno de 1.200 ano passado, a despesa total seria menos de 7 mil reais por mês.

Se você acha que o aumento dado ao prefeito, vice e secretários municipais não repercute nos serviços relevantes prestados à população, se engana redondamente. O aumento de 15% concedido pelos vereadores aos cargos políticos representa um montante de 8.300 reais (levando em conta 8 secretarias municipais), o que se a Câmara não tivesse aprovado tais aumentos daria para economizar e custear de sobra os dois ônibus para levar os alunos até a Escola Profissionalizante, possibilitando a saída de Orós depois das 6 da manhã. Só o prefeito com o aumento passou a ganhar por mês 17.250,00 brutos, para ter uma ideia desse valor o prefeito da capital São Paulo, João Doria, ganha salário líquido mensal de 17.948,00.

Outra alternativa seria pegar outro ônibus que circula somente dentro da sede Municipal. Com essa opção daria facilmente para levar todos os estudantes da EP às 6 da manhã, retornando os 2 ônibus antes das 7 horas para recolher os alunos da sede, já que Orós é bem pequeno.

Má vontade

A administração Municipal de Orós mais uma vez passa a população pra trás, com justificativas que não se sustentam quando confrontadas com a realidade. Pais e alunos da EP se sacrificam por almejarem uma melhor educação, enquanto a prefeitura faz propagandas como se tudo fosse lindo e perfeito. Por trás de tanta propaganda uma realidade difícil de encarar que fazem alunos se acordarem às 4 da manhã para estudar. Não falta dinheiro, não falta material físico e nem humano, o que falta é a administração correta dos recursos públicos e a definição de prioridades que impactam positivamente a vida dos oroenses. Mas viva o asfalto, reforma de praças e reforma de ruas. Orós está se tornando um verdadeiro sepulcro caiado: bem pintado por fora e no interior a fedentina de um corpo em estado de decomposição.

Várzea Alegre. Vereadores aprovam redução dos próprios salários.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre/CE conseguiu articular com sucesso a aprovação, no dia 8 de fevereiro deste ano, da redução dos salários dos próprios vereadores aumentado no final da legislatura passada, em 2016. O projeto foi aprovado por todos os vereadores ao se convencerem que o aumento fugia da realidade atual de crise financeira. Após a redução, o salário do vereador sairá de 7.566 reais para 6.077 reais.

Organização Administrativa   

O dinheiro economizado com a redução salarial terá um destino certo. A Casa das leis já solicitou abertura de conta bancária onde será depositada a diferença remuneratória, que é de 1.489 reais por vereador, para construção da nova sede da Câmara Municipal de Várzea.

Lição para Orós 

A mesa diretora da Câmara de Orós de 2017, após a publicação dos aumentos ilegais ocorridos tanto em 2015 como em Setembro de 2016, resolveu não pagar os salários dos vereadores com o novo reajuste que eleva o salário de 6.012 reais para 7.200 reais, entretanto, a Câmara não revogou a lei ou resolução que deu o aumento.

A ideia da mesa diretora da Casa é que ao passar do tempo, caso seja verificado a possibilidade de aumento, a Câmara pagará o novo salário de 7.200 reais, o que é desleal para com o povo forense, primeiro porque age em plena contradição quando os vereadores aprovaram um reajuste para os professores de apenas 6,6%, negando os 7,64% dados pelo MEC, sob justificativa de dificuldade financeira, além de em Outubro do ano passado cortarem até 31 de dezembro de 2016 100% das gratificações dos Servidores, enquanto elevaram os salários do prefeito, vice e secretários municipais em 15% e os dos próprios vereadores em quase 20%. Segundo a medida é desleal caso venha ser aplicada porque o reajuste dos vereadores desobedece explicitamente o comando da Lei Orgânica Municipal que estabelece que o reajuste dos vereadores tinha que ser aprovado exatamente 30 dias antes das eleições, tendo sido aprovado apenas a 4 dias do pleito.

O certo é que a mesa diretora da Câmara de Orós siga o exemplo de Várzea Alegre e defina de uma vez por todas o não pagamento do novo salário revogando às leis e resoluções aprovadas ano passado, para que conserve a moral administrativa e o cumprimento da legalidade definidos em leis criadas pelos próprios edis.

Fonte: Portal Várzea Alegre

ORÓS. Para fugir do concurso público prefeitura cria 193 cargos comissionados.

A maioria dos vereadores de Orós aprovaram nessa segunda-feira (06/02), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 93/2017 que trata da estrutura administrativa da prefeitura de Orós. O projeto de autoria do prefeito Simão Pedro (PSD) cria 193 cargos comissionados.

Fica claro a burla ao princípio constitucional de ingresso no serviço público, por concurso público, na criação da lei com aprovação inquestionável dos vereadores do prefeito, já que o diploma nem ao menos descreve as atividades dos cargos.

O cargo de Assessor Técnico III, por exemplo, com salário de 940 reais, praticamente igual ao mínimo nacional, com 50 vagas, deixa visível que não se trata de uma função de confiança, chefia ou assessoramento, ou seja, o prefeito ficou autorizado a contratar, de sua escolha e indicação, essas 50 pessoas, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência. A administração é para o povo pois administra o dinheiro de todos, portanto, o ingresso no serviço público por meio de concurso é a forma mais moral e justa de gerar emprego na Administração, além de captar os candidatos mais preparados, não apenas os que votaram e ficam subjugados à vontade do prefeito.

CARGOS COMISSIONADOS NA VISÃO DO STF

No final de Dezembro do ano passado o Supremo Tribunal julgou que cargos comissionados destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento, assim todas as demais atividades estatais devem ser exercidas por concursados.

A decisão veio em decorrência da contratação irregular, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, de 100 assistentes em administração nomeados sem concurso público, com fundamento numa Lei Estadual da Paraíba que criou os cargos comissionados.

A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da Petição 4.656 ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça da Paraíba e considerou a lei estadual com vícios de inconstitucionalidade.

A relatora, Ministra Carmen Lúcia, informou também que o Conselho Nacional de Justiça-CNJ considerou que o TJ-PB descumpriu, mesmo que baseando-se em outra norma legal, o que foi decidido pelo Supremo no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.233, quando foram consideradas inconstitucionais normas que permitiram a contratação, sem concurso, de agentes judiciários de vigilância ocupantes de cargos em comissão.

Confira a lei Municipal abaixo:

ICÓ. Policlínica demite pediatra sem motivos e revolta populares.

Direção da Policlínica do Icó realiza demissão da pediatra Silvia Inara de maneira arbitrária. Na entrevista dada à Radio Vale do Icó e publicada pelo Portal Ico News a pediatra falou que um funcionário de nome Kleber anunciou sua demissão sem apresentar motivos. A profissional desempenhava trabalho satisfatório há quase dois anos e causou surpresa e revolta em muitos populares.

O que os icoenses vem conhecendo na administração da Policlínica do Icó os cidadãos e servidores públicos de Orós já conhecem há vários anos com o prefeito Simão Pedro (PSD), perseguições, transferências com desvios de finalidade, arbitrariedade, privação de direitos, arrochos salariais são marcas carimbadas do Governo Simão em Orós. Recentemente dezenas de servidores recorreram ao Ministério Públicos denunciando remoções com desvio de finalidade.

Na saúde já denunciei publicamente  um audio onde o ex-secretário de Governo, hoje diretor da escola Roberto Rolim, revela um esquema maldoso de uso da maquina pública para beneficiamento eleitoral. Na gravação a paciente em conversa com o ex-secretario citava o nome do Sr. Kleber, que procurado para fazer exames na Policlínica de Icó mandava a paciente conversar primeiro com o ex-secretario que agilizava os exames em troca de favores políticos. Na gravação foi revelado que funcionários da saúde que marcavam os exames na central, cediam os nomes de pacientes há muito tempo na fila para candidatos do prefeito, que em troca de favores conseguiam colocar na frente da fila aqueles que manifestassem apoio ao grupo do prefeito. O escândalo também envolvia a policlínica de Iguatu através de uma pessoa chamada Tiago, que facilitava o atendimento para pacientes de Orós, o que era vedado aos pacientes comuns.