domingo, 12 de fevereiro de 2017

Várzea Alegre. Vereadores aprovam redução dos próprios salários.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre/CE conseguiu articular com sucesso a aprovação, no dia 8 de fevereiro deste ano, da redução dos salários dos próprios vereadores aumentado no final da legislatura passada, em 2016. O projeto foi aprovado por todos os vereadores ao se convencerem que o aumento fugia da realidade atual de crise financeira. Após a redução, o salário do vereador sairá de 7.566 reais para 6.077 reais.

Organização Administrativa   

O dinheiro economizado com a redução salarial terá um destino certo. A Casa das leis já solicitou abertura de conta bancária onde será depositada a diferença remuneratória, que é de 1.489 reais por vereador, para construção da nova sede da Câmara Municipal de Várzea.

Lição para Orós 

A mesa diretora da Câmara de Orós de 2017, após a publicação dos aumentos ilegais ocorridos tanto em 2015 como em Setembro de 2016, resolveu não pagar os salários dos vereadores com o novo reajuste que eleva o salário de 6.012 reais para 7.200 reais, entretanto, a Câmara não revogou a lei ou resolução que deu o aumento.

A ideia da mesa diretora da Casa é que ao passar do tempo, caso seja verificado a possibilidade de aumento, a Câmara pagará o novo salário de 7.200 reais, o que é desleal para com o povo forense, primeiro porque age em plena contradição quando os vereadores aprovaram um reajuste para os professores de apenas 6,6%, negando os 7,64% dados pelo MEC, sob justificativa de dificuldade financeira, além de em Outubro do ano passado cortarem até 31 de dezembro de 2016 100% das gratificações dos Servidores, enquanto elevaram os salários do prefeito, vice e secretários municipais em 15% e os dos próprios vereadores em quase 20%. Segundo a medida é desleal caso venha ser aplicada porque o reajuste dos vereadores desobedece explicitamente o comando da Lei Orgânica Municipal que estabelece que o reajuste dos vereadores tinha que ser aprovado exatamente 30 dias antes das eleições, tendo sido aprovado apenas a 4 dias do pleito.

O certo é que a mesa diretora da Câmara de Orós siga o exemplo de Várzea Alegre e defina de uma vez por todas o não pagamento do novo salário revogando às leis e resoluções aprovadas ano passado, para que conserve a moral administrativa e o cumprimento da legalidade definidos em leis criadas pelos próprios edis.

Fonte: Portal Várzea Alegre

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