quinta-feira, 1 de junho de 2017

RETROCESSO. Prefeitura de Orós tenta dificultar a atividade sindical.

A cada dia a gestão do prefeito Simão Pedro regressa 10 anos a cidade de Orós. Com uma atitude reprovável em qualquer sociedade democrática, o prefeito envia Projeto de Lei à Câmara regulamentando a cessão de servidores ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós – SINDSERPMO que exprime mais uma tentativa de enfraquecer a formação e atuação da entidade que já tem conseguido importantes vitórias judiciais contra as arbitrariedades e privação de direito do governo municipal.

Atualmente o sindicato elege seus diretores em assembleia e 3 servidores são cedidos à entidade, sem depender de aprovação do Executivo. O prefeito Simão quer acabar com isso, estabelecendo no Art. 1º, § 1º que a cessão dos servidores que ficarão à disposição do sindicato dependerão de sua autorização, observados os princípios da conveniência e oportunidade, que poderá ser negada. Assim se os servidores eleitos forem bem instruídos e defendam com propriedade e sucesso os direitos dos servidores, o prefeito pode negar o pedido de cessão desse servidor ao sindicato.

Os possíveis 3 servidores eleitos em assembleia e que ficarão à disposição do Sindicato não mais receberão seus salários pela prefeitura e assim perdem o direito à Licença Prêmio, décimo terceiro, terço de férias. O sindicato terá também que pagar as obrigações previdenciárias e trabalhistas durante o período que durar a cessão.

Ficou claro que o referido projeto de lei trata-se de uma vingança do prefeito Simão Pedro à atuação do presidente do SINDSERPMO e também vereador, Nelço Rodrigues. Há pouco tempo a Administração abriu um processo administrativo insano na tentativa de anular a remuneração de Nelço, que ocupa o cargo de professor da rede municipal. O processo administrativo foi arquivado por falta de amparo legal que tirasse a remuneração do servidor presidente do Sindicato.

As investidas do prefeito Simão Pedro contra o sindicato dos servidores públicos de Orós acontecem desde 2013 no início de sua gestão, quando o prefeito demitiu centenas de servidores temporários e difamou o Sindicato lhe atribuindo a culpa das demissões. Depois o prefeito Simão tentou outra atrocidade ao buscar retirar da folha de pagamento dos servidores a contribuição sindical dos associados. Também já atrasou por diversas o repasse das contribuições sindicais recolhidas no contracheque. Por último agora inventou essa lei para conseguir o que não teve êxito no processo administrativo.

O Projeto de Lei deve ser colocado em votação já na próxima sessão, pois acreditem que a matéria vem com o pedido de urgência. Se for posta em votação o PL 103/2017 deve ser votado por maioria, a bancada do prefeito, claro. Alguém duvida? Nunca vi um projeto de lei enviado por Simão Pedro ser rejeitado ou ao menos alterado pelo Legislativo, que acatam como soldados fieis qualquer pedido do prefeito, sem justificativas plausíveis, sem questionamentos, mesmo que indique forte prejuízo ao interesse público. Não dá para confiar em quem viola as próprias leis para receber mais dinheiro.

Com isso, Orós pouco a pouco vai provando o gosto amargo da reeleição do prefeito Simão Pedro e aquilo que já era ruim vai ficando ainda pior. Quando pensamos que a Administração O Futuro é Agora já nos tinham posto no chão, sua continuação ainda encontra um jeitinho de cavar mais um buraco e empurrar o município cada vez mais para baixo.





Um comentário:

  1. E triste o pior que agente ver que aquele negócio que não preciso de prefeitura estou entrando nessa pq amo Orós é só balela.

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