OPINIÃO. A tática de Cleandro usada pelos vereadores de Orós.

Orós é uma cidade politicamente morta. Da prefeitura à Câmara Municipal o que se ver são políticos envoltos em práticas desonestas, o que lhes garantem os elementos principais de controle da população, enquanto esta, agradecida pelas ajudas que recebe, venera seus supostos salvadores, alimentando o partidarismo doentio que a cidade vive, sem perceber que aquilo que tanto defende é a causa de sua própria ruína.

Ninguém usou tão bem essas táticas de manipulação de apoio popular como os antigos romanos. Cleandro, principal conselheiro do Imperador Cómodo, consciente de que precisava do apoio das massas para se tornar imperador, articulou um plano audacioso: Sabendo que a comida era muito importante para o povo romano e que o governo distribuía para as famílias metade dos grãos que elas consumiam durante o ano, ele começou a reter os carregamentos de grãos, gerando o desabastecimento total. Cleandro acreditava que depois de promover a fome, ele surgiria com os alimentos e seria aclamado pelo povo, podendo reivindicar o trono, mas sua trama foi descoberta pelo Imperador, que o matou em seguida.

Quase a totalidade dos vereadores de Orós ainda usam com sucesso as táticas de Cleandro. São políticos que trabalham pouco e quase nunca cumprem suas verdadeiras funções, que é fiscalizar o prefeito e aprovar leis que garantam a boa prestação dos serviços públicos. Quase todos os distritos elegeram vereadores de sua própria gente, mas nessas localidades não existem ambulâncias, os Postos de Saúde não funcionam a contento, quadras de esportes há anos em reformas paralisadas, jovens sem muita opção de lazer e trabalho e quase nenhum vereador questiona o prefeito sobre as irregularidades e mal gasto do dinheiro público, pois é nessa situação que eles crescem e aparecem.

Diante da falta de ambulância nos distritos, os vereadores surgem como pessoas prestativas que sempre estão à disposição para levar pacientes em seus próprios carros ao hospital na sede do município. Narram com orgulho – na tentativa de arrancar uma certa comoção do público – o fato de que atendem em suas casas dezenas de pessoas que vão pedir ajuda para pagar papel de água, luz, feiras, etc. Por trás dessa falsa bondade os vereadores violam as próprias leis que criam para aumentar seus salários e assim conseguirem mais dinheiro para manter as boas ações, ou então fazem vista grossa em troca de favores da Administração, aliás, é disso que nasce a ideia de que vereador que não está do lado do prefeito não consegue trabalhar.

Altamente dependente dessa classe de políticos, o povo os defende ferozmente, é o partidarismo exagerado que não permite o povo lutar por situações melhores e sim pela pessoa do político que lhe alivia as mazelas causadas pela ausência do Poder Público. Os oroenses estão assim, apaixonados por seus candidatos e por isso acreditam que o que eles falam e fazem estão corretos, não questionam seus atos, não os desafiam, não cobram respostas, pois se sentem constrangido de se manifestarem pelas ajudas e favores que receberam.

Recentemente o vereador Nelço do Sindicato apontou em sua página no facebook fortes indícios de superfaturamento na compra de cimentos, que a Administração comprou ao preço de R$ 31,35 o saco, enquanto o mercado vende a R$ 20,00. A Câmara não cobrou respostas, não fiscalizou. São alugueis de carro, obras sem fiscalização, alunos sem ônibus, o prefeito desrespeita as leis e desestimula os servidores, funcionários fantasmas e ninguém faz absolutamente nada. Os vereadores não fiscalizam e o povo permanece agradecido pelas ajudas que os mantém sob controle. Temos solução? Acredito que temos e conseguiremos, quando a maioria estiver disposto a aceitar que os políticos estão a serviço do povo e não o povo a serviço dos políticos e entender que as ajudas que eles dão são na verdade para esconder a obrigação daquilo que eles deveriam fazer e não fazem. NÃO SEJA AGRADECIDO, COBRE TRABALHO.

PCCS. Educação de Orós nega requerimentos de progressão salarial dos servidores.

Os servidores públicos de carreira municipais de Orós tiveram seus requerimentos de progressão salarial indeferidos pela Secretaria de Educação. A progressão está prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos setores administrativo e saúde, que concede gratificação de até 10% sobre o salário daqueles servidores que adquirirem formação acadêmica ou especialização em sua área de trabalho durante sua vida laboral na Administração.

A decisão, porém, nasce de uma errônea e desatenta interpretação do Setor Pessoal da Prefeitura, do coordenador e da titular da pasta da Educação, em relação ao entendimento da Procuradoria Geral do Município - PGM e da própria lei, como passaremos a analisar a partir de agora.

SERVIDOR CONCURSADO COMO SERVIÇOS GERAIS

1 – A coordenadoria da Educação foi desfavorável à gratificação pela via acadêmica com base no § 2º do Art. 22 do PCCS, alegando que o servidor(a) não progrediu por merecimento na última avaliação a que se submeteu. Confira os dispositivos:

§ 2º – O profissional só será contemplado com os incentivos previstos nas alíneas “b” dos incisos I, II e III deste artigo se o mesmo tiver progredido por merecimento na última avaliação a que se submeteu.

I - Atividades de Apoio Operacional:

a...

b.      Adicional de 10% (dez por cento) após concluir o Ensino Superior, cumprido o interstício de 3 (três) anos após a percepção do adicional de 2,5% (dois e meio por cento). 

O servidor deve estar se perguntando que avaliação é essa. Trata-se de uma espécie de prova que analisará indicadores de desempenho e capacidade potencial de trabalho, como a formação continuada do profissional, pontualidade, produtividade, etc. Dessa avaliação somente 70% dos ocupantes de cada grupo ocupacional, com as melhores notas, irá subir um degrau na escada do salário.

Assim, caso o servidor não tenha atingido nota suficiente para ficar entre os 70% dos aprovados, também não terá direito à gratificação máxima por via acadêmica – no caso dos serviços gerais, não farão jus aos 10% sobre o salário base pela conclusão do ensino superior.

Acontece que a falta de uma análise mais cuidadosa da Lei Municipal 96/2012, provocou um equívoco e consequente injustiça da parte do coordenador da Educação, que deixou de considerar o § 2º do art. 13 da lei supra:

Art. 13, § 2º - Enquanto o município não implementar as medidas necessárias para a aplicação do previsto neste artigo, a progressão pelo mérito será extensiva a todos os profissionais passíveis da avaliação.

Ora, essa avaliação nunca existiu em Orós e para que ela aconteça será necessário antes que o prefeito emita um Decreto regulamentando os critérios, inexistentes até o presente momento. Vejamos:

Art. 23, § 2º - Os critérios, a periodicidade e os formulários necessários para garantir a implementação da política de desenvolvimento dos profissionais contemplados por este plano, serão regulamentados por Decreto Específico do Chefe do Poder do Executivo Municipal, num prazo de 90 (noventa dias), a contar da data da publicação desta Lei.

Conclui-se que, inexistindo o decreto regulamentador, impossível é a realização da avaliação. Não havendo avaliação, a progressão pelo mérito será extensiva a todos os profissionais. Logo, todos os servidores progrediram por merecimento. Resta, pois, prejudicado o argumentado do coordenador da Educação ao indeferir os requerimentos com base no critério de avalição por mérito.

2 – O Setor Pessoal manifestou-se desfavorável ao requerimento pelo fato de o servidor(a) não satisfazer a norma contida no art. 21 do PCCS, ao dizer que há disparidade entre a formação do profissional e o campo de sua atuação. Nesse exemplo a servidora é concursada na área de serviços gerais e se graduou no curso de Licenciatura em Espanhol.

Tal posicionamento também reflete um estudo superficial da lei, provocando equívocos que traduzem na negação de direitos adquiridos.

Para os ocupantes do cargo de serviços gerais e outros semelhantes, a Lei 96/2012 determina:

Art. 22...

I...

a...

b. Adicional de 10% (dez por cento) após concluir o Ensino Superior, cumprido o interstício de 3 (três) anos após a percepção do adicional de 2,5% (dois e meio por cento).

Observe que para esse grupo ocupacional não há exigência de formação no seu campo de atuação, apenas exige a conclusão do Ensino Superior, independentemente do curso. O legislador foi coerente em tal medida, do contrário, como conseguir um curso superior em servir café ou fazer a limpeza de um estabelecimento? Ademais, o objetivo do Plano é estimular a qualificação do seu corpo funcional, de modo que ter serventes e profissionais de limpeza com nível superior, por si só, demonstra uma preparação de desempenho do servidor muito além do que suas funções exigem.

A prova incontestável de que o legislador não quis exigir formação acadêmica na área de atuação das atividades de apoio operacional é que nas atividades de apoio administrativos e da saúde exigiu expressamente formação específica:

II - Atividades de Apoio a Área de Saúde, Atividades Administrativas, Atividades Técnicas de Nível Médio, Guarda Municipal e Fiscalização.

a...

b. Adicional de 10% (dez por cento) após concluir curso de especialização, com carga horária mínima de 360 horas em sua área de atuação, cumprido o interstício de 3 (três) anos da percepção do adicional de 5% (cinco por cento).

A Administração ainda comete outra grande falha no processo de concessão das progressões por mérito ou pela via acadêmica, que é a não instituição da Comissão prevista no art. 23 do PCCS. Segundo a lei em questão, é a Comissão de Gestão de Carreira que deverá promover, coordenar e supervisionar o processo de desenvolvimento dos profissionais na carreira e não de maneira unilateral como fez a Secretaria de Educação. A comissão será composta por 3 representantes da prefeitura e 3 representantes dos servidores, os quais serão escolhidos em assembleia do Sindicato.

Art. 23 – Será instituída a Comissão de Gestão da Carreira com o fim de promover, coordenar e supervisionar o processo de desenvolvimento dos Profissionais na carreira, em conformidade com as normas constantes do Decreto do Poder Executivo Municipal. 

§ 1º - A Comissão a que se refere o caput deste artigo deverá ser paritária entre os membros da representação do executivo e dos representantes dos profissionais pertencentes a este plano, estando assim constituído:            

I – 03 (três) representantes do Poder Executivo Municipal.        

II – 03 (três) representantes dos Profissionais constantes deste Plano, escolhidos por seus pares, em assembléia do Sindicato ou Associação dos Servidores Públicos Municipais.

Desse modo, erra a Secretaria de Educação ao indeferir os requerimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Atividades Operacionais. Protelar a concessão das gratificações com argumentos insustentáveis é desestimular a formação continuada do servidor e estimular o emburrecimento do corpo funcional numa época onde a informação flui com rapidez e precisa de trabalhadores cada vez mais preparados. Esperamos que a Administração reconheça seu equívoco e haja com justiça, deferindo os requerimentos protocolados, sem necessidade de abrir novas ações judiciais.

Depois falarei sobre os casos dos Agentes Administrativos.

Parecer da PGM

(clique nas imagens para ampliar)

OPINIÃO. Vereador que não está do lado do prefeito está “morto”?

Se tem um pensamento tido quase como sagrado no meio político e replicado entre muitos, é aquele que diz que o vereador que não está do lado do prefeito é um vereador que não conseguirá fazer nada. Essa ideia reflete fielmente a distorção do papel do vereador, principalmente nas pequenas cidades cuja maioria da população é de baixa renda.

Pergunte a um vereador o que ele tem feito pela população e ele vai narrar, quase como um herói, que leva diariamente várias pessoas em seu próprio carro para o hospital, que perdeu a conta de quantos papeis de energia e água pagou, dos remédios doados, etc.

O assistencialismo exagerado e a corrupção disfarçada em forma de ajuda ocuparam papel principal na vida de um vereador, enquanto fiscalizar o prefeito e cobrar a boa prestação dos serviços públicos virou algo superficial.

Partindo dessa premissa, não é difícil entender porque o vereador tem que ficar do lado do prefeito para fazer alguma coisa. É que a maioria dos nossos vereadores não são pessoas tidas como ricas, por isso dependem da prefeitura para bancar suas ajudas ao povo.

O vereador passa a apoiar incondicionalmente o prefeito em troca de combustível grátis para transportar em seus carros particulares, pacientes que precisam ir até o hospital na sede do município, assim eles saem como exímios trabalhadores e deixam de lado a obrigação de cobrar do prefeito uma ambulância para seu distrito ou um posto médico eficiente, do contrário, como ele conseguiria se sobressair sobre seu opositor?

Se o vereador é do lado do prefeito, ele consegue fácil na Secretaria de Saúde aquele exame que normalmente demora muito para sair (demora porque eles pulam para frente da fila seus apadrinhados). Consegue também aquele remédio que não tem no posto e assim vai. Enquanto isso os prefeitos vão usando de qualquer maneira o dinheiro público, sem fiscalização e depois é só colocar a culpa na crise pela má prestação do serviço.

A inversão de valores é tão grande que quem busca desempenhar o verdadeiro papel de um vereador costuma ser desprezado pelos cabos eleitorais, que através da rede de apadrinhamento conseguem aumentar o coro, além de sofrer ampla perseguição e rejeição dentre os próprios colegas parlamentares.

Mas nem todos são assim, em Orós posso citar o vereador Nelço do Sindicato como uma exceção a essa regra. Basta um simples acesso à página do vereador no facebook para ver do que estou falando, é de longe a maior, melhor e mais importante atuação dentre os 11 parlamentares hoje na Câmara de Vereadores.

Recentemente no Plenário, Nelço do Sindicato denunciou fortes indícios de superfaturamento na compra de cimentos. Segundo o vereador, a Secretaria de Obras comprou 500 sacos de cimentos por R$ 31,35, enquanto que o preço médio do mercado é R$ 20 reais o saco. Cobrou esclarecimentos sobre o dinheiro recebido pela Administração para construir o muro da Escola Isaías Cândido que até agora nada foi feito. Foi contra o aumento ilegal dos vereadores, inclusive assinando denúncia ao próprio Ministério Público, dentre outros assuntos não menos importantes.

Além de fiscalizar os gastos da prefeitura como nenhum vereador tem feito há anos, Nelço ainda tem tempo e disposição para ajudar as pessoas, provando que não é preciso estar do lado do prefeito para ter uma boa atuação parlamentar a favor da população.

Se tivéssemos na Câmara Municipal pelo menos 6 vereadores prontos a desempenharem o verdadeiro papel de um representante do povo, fiscalizando os gastos públicos, denunciando as irregularidades, cobrando a boa aplicação dos recursos, veríamos uma mudança positiva em nossa cidade. Talvez teríamos carro da saúde em cada distrito, teríamos menos problemas trabalhistas na prefeitura, teríamos maior constância na oferta da merenda escolar, cada vez menos alunos ficariam sem transporte escolar e a crise seria uma questão a ser superada e não uma desculpa para os problemas.

Mas o que esperar de uma maioria de vereadores que descumprem as próprias leis para aumentar seus próprios salários? Não se iluda amigo cidadão e eleitor, a responsabilidade por um Orós melhor é minha, sua e de cada oroense, as consequências do voto começa em janeiro do ano seguinte ao das eleições e só termina depois de 4 anos, enquanto isso nos resta refletir e agir diferente apoiando a boa ação política, deixando de lado a paixão pelo candidato e apoiando a boa ação política.