Blog do Leimson explica os detalhes do concurso

Vamos conhecer os detalhes do acordo firmado entre a Promotoria de Justiça e o Município de Orós para a realização do concurso público.

Como já falei de uma maneira geral sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, vamos direto ao assunto:

MOTIVO

Cláusulas 1ª e 2ª - O prefeito de Orós, Simão Pedro, reconhece a inconstitucionalidade e precariedade dos atos administrativos de contratações temporárias, que mesmo respaldado em Lei Municipal, perduram há bastante tempo;

PRAZOS

Cláusula 3ª - O Município se compromete a iniciar o processo de contratação da banca organizadora do concurso público no prazo de noventa dias. Assim, como o TAC foi assinado no dia 24 de julho, o prefeito deverá iniciar a licitação até o dia 24 de outubro para contratar a empresa que fará o concurso para provimento de todos os cargos ocupados por contratações temporárias.

Cláusula 4ª - Após 120 dias da assinatura do TAC, ou seja, 24 de novembro, o Município terá que convocar o concurso público. Dessa forma, seguindo os prazos acordados, o Edital contendo as regras do concurso, número de vagas e remunerações dos cargos deve ser lançado em novembro desse ano;

Cláusula 5ª - Nela firma-se o compromisso de não incluir no Edital qualquer regra que  beneficie direta ou indiretamente aqueles que já ocupam os cargos de forma temporária, salvo critério de desempate em razão da qualidade de servidor público, municipal, estadual ou federal, com experiência comprovada na área de atuação, claro, observados todos os preceitos constitucionais;

Cláusula 6ª - Fica determinado o prazo máximo de 8 meses para a conclusão do concurso e nomeação dos aprovados. Isso significa que a prefeitura deverá realizar as provas, homologar os resultados e iniciar a nomeação dos aprovados no máximo até março de 2019. Outro detalhe importante é que a prefeitura poderá manter a contratação temporária de pessoas somente até a conclusão do concurso;

Cláusula 7ª - não existe, acredito que  foi erro de digitação, então vamos para a Cláusula 8ª - Após a homologação do resultado do concurso público o prefeito Simão terá que demitir todos os servidores contratados em caráter temporário. Essas vagas deverão ser ocupadas pelos aprovados no certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração (explicarei melhor os entendimentos atuais da justiça sobre isso em outra oportunidade);

Cláusula 9ª - Caso a prefeitura venha contratar servidores por meio de empresas [fornecimento de mão de obra] ou cooperativas de trabalho estará também descumprindo o acordo ficando sujeita às penalidades previstas no TAC;

Cláusula 10ª - Elenca um resumo dos prazos citados anteriormente;

Cláusula 11ª - Estabelece multa de mil reais para cada dia de descumprimento do referido TAC. As cláusulas seguintes tratam de procedimento padrão da justiça para as celebrações de TACs.

O Blog do Leimson se coloca à disposição para ajudar os internautas a tirarem suas dúvidas em relação a este concurso público, podendo qualquer pessoa deixar comentário no próprio Blog ou enviar dúvidas por mensagens via Facebook, é só procurar lá por Leimson Moreira. 

Sempre que tiver novidade estarei postando aqui no Blog.

MP abre processo por improbidade administrativa contra Simão Pedro.

Foi aberto contra o prefeito de Orós uma Ação por Improbidade Administrativa por não cumprimento do Piso Salarial do Magistério.

De acordo como o MP o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós questionou o reajuste salarial dos professores inferior ao estipulado pelo Governo  Federal, aumento de 7,64%, sendo que prefeitura concedeu apenas 6,6% em 2017 através da lei 91/2017. Veja documento na íntegra no final da matéria.

Além disso, em 2018, o prefeito Simão voltou a conceder reajuste aos professores abaixo da Lei Federal, somente 2,08%, fixando o salário base de Professor da Educação Básica I em R$ 2.322,28, enquanto o salário base definido pelo Piso Federal foi R$ 2.455,35, um aumento de 6,81% em relação ao piso de 2017.

Conforme o Promotor de Justiça, após o estágio final do procedimento de análise dos fatos, alega que há elementos suficientes acerca das condutas apuradas e que, portanto, estará abrindo Ação Civil Pública para cumprimento de Obrigação de Fazer, não havendo mais providência a ser tomada, a não ser a elaboração de Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Simão Pedro.

Vale ainda lembrar que o reajuste do Piso Salarial dos Professores gerou grande polêmica na Câmara de Vereadores e mais uma vez a bancada de apoio do prefeito Simão Pedro mostra-se errada. A lei foi aprovada por unanimidade pela bancada da situação. Que a justiça seja feita.

Com inverdades, prefeito Simão Pedro tenta esconder seus erros propositais de gestão.

A coisa não anda nada bem para o prefeito de Orós nos últimos dias.

Em plena campanha dois fatos tornaram-se público e acabaram por desmascarar a gestão do chefe do Executivo em Orós, Simão Pedro.

O primeiro veio recentemente através da matéria do Ceará News que revelou uma lista de 54 prefeitos que foram agraciados com o título de jumento precioso, na qual Simão Pedro fazia parte. Tratava-se da compra do título de melhores prefeitos do Ceará, pago com dinheiro público. Só o prefeito de Orós teve 5 prêmios.

O segundo, mostrado ontem, dia 16, tratou de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado entre o Promotor de Justiça e Simão Pedro, onde o prefeito reconhece explicitamente que suas contratações temporárias de servidores são inconstitucionais e se compromete a realizar concurso público.

A NOTA

Ainda ontem a Prefeitura publicou uma nota de esclarecimento contestando um vídeo que o vereador Nelço do Sindicato publicou em seu perfil no facebook, dizendo que o TAC foi fruto de uma eficiente fiscalização dos serviços públicos onde ele mesmo como vereador, assim como a entidade do Sindicato dos Servidores Públicos de Orós e outros que fazem oposição à gestão de Simão Pedro, apresentou denúncias ao Ministério Público sobre o excesso de contratações temporárias de forma precária.

Em resumo o prefeito disse que Nelço usou as redes sociais para confundir a opinião pública e que "como é fato público e notório perante os oroenses, desde 2016 vem juntamente com a sociedade e Ministério Público Estadual local, discutindo meios para a realização de um concurso público idôneo e de acesso a todos os cidadãos".

A VERDADE

A nota transmite uma grande mentira e quem tenta manipular a opinião pública é o prefeito Simão Pedro e  vou mostrar porque.

Cópia de parte do Ofício da Promotoria ao vereador Nelço do Sindicato

1 - Como podemos ver na imagem acima, a Promotoria de Justiça encaminhou o ofício sobre o TAC ao vereador Nelço do Sindicato, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Óbvio que  se Nelço foi notificado é porque ele fez denúncias ao MP sobre a ilegalidade das contratações temporárias.

2 - No TAC o próprio prefeito reconhece que suas contratações temporárias são ilegais, conforme podemos conferir na imagem abaixo:

Cópia do TAC

3 - O prefeito de Orós nunca discutiu concurso público com a sociedade, a não ser em promessas de palanque. Você já viu ele se reunindo com a sociedade para discutir projeto de concurso, número de vagas, salários dos cargos? Eu nunca.

4 - O TAC é fruto do Inquérito Civil aberto pela Promotoria de Justiça para apurar as denúncias de contratações temporárias abusivas. Ainda em 2016, quando fui candidato a vereador, em uma reunião no Bairro São Geraldo, na calçada da vereadora Irineuda, apresentei em mão cópia desse inquérito [mais tarde provarei com a gravação do áudio de minha fala]. O inquérito apurava contratações excessivas desde o início de 2016.

5 - O prefeito sancionou uma Lei que criou 193 cargos comissionados, que ele pode admitir e demitir quem ele quer e quando ele quiser, uma clara intenção de burlar o concurso público. Veja na imagem abaixo:

CONCLUSÃO

Ora! Se o prefeito tivesse a intenção de fazer concurso público e tivesse conversado com o Ministério Público para alcançar um resultado mais justo para a população, Simão Pedro não estaria sendo alvo de inquérito civil. Aliás, um inquérito é para investigar algo que não ficou claro e quem está dialogando buscando justiça não esconde fatos, mas fala a verdade.

Portanto a nota da prefeitura é uma mentira, uma tentativa de manipular a opinião pública para esconder os atos ilegais da Administração. Se não fosse a oposição que tivesse denunciado as irregularidades não haveria inquérito, nem haveria concurso público. Parabéns ao Ministério Público e parabéns aos que fazem uma  oposição descente em Orós, quem ganha é a cidade.

Ministério Público através de TAC estabelece prazo para concurso em Orós.

O Promotor de Justiça da Comarca de Orós/CE, firmou nesse último 24 de julho com o prefeito Simão Pedro, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para a realização do concurso público no município. 

No TAC o prefeito de Orós reconhece a inconstitucionalidade das contratações temporárias, ainda que com amparo em lei municipal, se comprometendo a abrir a licitação para contratação da banca organizadora do certame em até 90 dias, a contar da data da assinatura do TAC, sob pena de sofrer medidas judiciais pelo descumprimento. 

O TAC é resultado de inquéritos civis abertos em razões de denúncias feitas pela oposição e também pelo Sindicato dos Servidores Públicos - Sindserpmo ao Ministério Público de Orós. 

Todos os detalhes você ficará sabendo amanhã aqui no Blog do Leimson.

"Dr. Sarto: “O novo vai vir e vai vir com força”, disse em Orós.

Mudança foi a palavra que o deputado mais usou em seu discurso.

Perante um auditório inteiramente lotado, o deputado estadual Dr. Sarto lançou pela primeira vez sua pré-campanha em Orós à Assembleia Legislativa do Ceará. Ele ocupa o cargo há seis mandatos seguidos e a cada eleição cresce o número de seus eleitores em diferentes cidades do Ceará.

Com um público bastante diversificado, desde senhoras a jovens que votarão pela primeira vez, além de diferentes setores da economia local, como comerciantes, pescadores e agricultores, Dr. Sarto falou principalmente de mudança. 

“Você não pode esperar mudança se você sempre fizer a mesma coisa. Para que a mudança aconteça, é necessário que ela comece por nós” – disse.

Por que é importante votar em Dr. Sarto?

Manoel Fernando e Dr. Sarto: Uma aliança que Orós está precisando.

Dr. Sarto é o deputado estadual apoiado por um novo grupo de oposição ao Governo Municipal liderado por Manoel Fernando. O grupo une representantes de comunidades e suplentes de vereadores, alguns dos quais faziam parte da base de apoio ao prefeito Simão Pedro, mas que agora o abandonaram. 

“Acreditávamos que o prefeito Simão pudesse ajudar a resolver os problemas de nossas comunidades, mas após sua reeleição o que vimos foram os problemas aumentando. Ficamos isolados e ele não nos deu condições de trabalho. São obras paradas há quase quatro anos, postos de saúde em péssimo estado de atendimento e outros que a reforma já completou ano. Os distritos estão abandonados, por isso enxergamos essa necessidade de mudança.” - explicou um líder comunitário que apoiava o prefeito.

Essa é a primeira vez desde o início do Governo Simão, em 2013, que a oposição consegue criar uma célula consistente. Geralmente o que acontecia era uns poucos que se reuniam em tempo de eleição e depois o grupo se desfazia.

Entretanto, Manoel Fernando, que é odontólogo e foi candidato a vice-prefeito na campanha passada, permaneceu na cidade prestando serviços nos sítios onde a prefeitura não chega. Com isso foi ganhando a simpatia e confiança do povo, logo alguns líderes comunitários se juntaram a ele. O grupo foi crescendo e hoje está firme sob o propósito de uma nova governança para Orós.

Para que essa mudança não fique só no sonho dos oroenses, Manoel Fernando conquistou no deputado estadual Dr. Sarto esse apoio importante junto ao Governo do Ceará para que esse projeto se torne realidade. O deputado, que já foi Líder de Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, criticou o coronelismo que ainda querem implantar no interior e deixou um recado para a população de Orós:

“Para que um político seja eleito ele precisa de voto e quem vota é o eleitor. O eleitor tem que começar a fazer a mudança na cabeça dele e terminar no voto dele, porque se a gente continuar a fazer a mesma coisa o resultado vai ser o mesmo. Tem gente que pensa que é dono da consciência, do coração e do voto do eleitor. Se preparem galera de Orós, porque o novo vai vir. Vai vir e vai vir com força!”