Foi aberto contra o prefeito de Orós uma Ação por Improbidade Administrativa por não cumprimento do Piso Salarial do Magistério.
De acordo como o MP o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Orós questionou o reajuste salarial dos professores inferior ao estipulado pelo Governo Federal, aumento de 7,64%, sendo que prefeitura concedeu apenas 6,6% em 2017 através da lei 91/2017. Veja documento na íntegra no final da matéria.
Além disso, em 2018, o prefeito Simão voltou a conceder reajuste aos professores abaixo da Lei Federal, somente 2,08%, fixando o salário base de Professor da Educação Básica I em R$ 2.322,28, enquanto o salário base definido pelo Piso Federal foi R$ 2.455,35, um aumento de 6,81% em relação ao piso de 2017.
Conforme o Promotor de Justiça, após o estágio final do procedimento de análise dos fatos, alega que há elementos suficientes acerca das condutas apuradas e que, portanto, estará abrindo Ação Civil Pública para cumprimento de Obrigação de Fazer, não havendo mais providência a ser tomada, a não ser a elaboração de Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Simão Pedro.
Vale ainda lembrar que o reajuste do Piso Salarial dos Professores gerou grande polêmica na Câmara de Vereadores e mais uma vez a bancada de apoio do prefeito Simão Pedro mostra-se errada. A lei foi aprovada por unanimidade pela bancada da situação. Que a justiça seja feita.
Nenhum comentário:
Postar um comentário