Usei a tribuna da Câmara Municipal de Orós, como cidadão, na sessão ordinária de hoje (10/11) para questionar a aprovação das medidas fiscais de iniciativa do prefeito que corta salários dos servidores e outros serviços à população, bem como os projetos de leis de iniciativa da Câmara que aumentaram os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice e secretários municipais. Durante a discussão ficou constatado que os vereadores nos últimos dois anos aumentaram 40% de suas remunerações.
Segundo os próprios edis, em 2012 foi autorizado aumento de remuneração até o limite máximo de R$ 6.012,00, porém, a Resolução, que é o ato que define a quantia exata a ser percebida pelos vereadores, fixou o subsídio em R$ 5.000,00. Dois anos depois os vereadores voltaram a aumentar seus salários atingindo o limite máximo de R$ 6.012,00, que permanece até o dia 31 de dezembro, pois foi aprovada lei que autoriza novo aumento até o limite máximo de R$ 7.200,00 a partir de janeiro de 2017.
Fazendo uso da palavra, o presidente da Casa, Porfírio Viana, disse que o aumento de R$ 7.200,00 é um dos menores da região e me fez o seguinte questionamento: “Aonde eu estava quando a Câmara aprovou em 2012 o aumento de R$ 2.800,00 para R$ 6.012,00?”
Arrogante, Porfírio Viana, presidente da Câmara, me mandou ficar calado e de modo grosseiro me mandou ficar sentado repetidas vezes, não me permitiu responder adequadamente seus questionamentos vazios e descabidos. Antes desse ato autoritário, o vereador Luís de Zé Galego pediu a falar para me fazer uma pergunta: “Aonde eu estava quando a ex-prefeita Fátima Maciel atrasou o pagamento de dezembro de 2012 – último mês do mandato dela”. Fiquei atônito com a pergunta totalmente fora de contexto e de um ato ocorrido há quase quatro anos. Fiquei a pensar se o vereador sabia que estávamos em sessão discutindo sobre o aumento dos vereadores e das medidas fiscais do Executivo... cortaram meu microfone.
Em resposta, primeiramente ao presidente Porfírio, digo que ele se equivocou quando disse que o aumento foi R$ 2.800,00 para R$ 6.012,00, esses valores correspondiam à remuneração percebida na época pelos vereadores e até quanto ela poderia alcançar, entretanto, como quem define o valor exato é a resolução e não a lei, a remuneração ficou num valor menor que o limite máximo, embora na época eu não sabia do aumento nem possuía conhecimento mínimo para questioná-lo, como agora o faço. Mas gostaria de fazer uma pergunta ao presidente: Aonde Vossa Senhoria estava, Porfírio Viana, que agora indignado com aquele aumentou não fez nada para impedi-lo? Não era Vossa Senhoria vereador na época? Aprovou ou reprovou aquele aumento?
Quanto ao vereador Luís de Zé Galego foi uma pergunta tão vazia e desprovida de interesse público que parecia que o plenário estava em duas bolhas distintas: a dele e a de todos os demais presentes. Todo mundo discutindo sobre medidas fiscais e aumento dos salários da edilidade, enquanto Luís de Zé Galego queria discutir o último mês do último mandato da ex-prefeita Fátima, há quatro anos e ainda disse que eu estava fazendo politicagem. Então sobre isso eu vou responder: Politicagem é um vereador conhecer os problemas da cidade e fingir que tudo está bem porque é da base do prefeito. Politicagem é crer que porque alguém é de oposição não pode questionar os atos do executivo. Mais do que isso, é uma prova da ineficiência e incapacidade de ocupar uma cadeira de representante do povo um vereador que não falava nada quando era oposição e que concorda com tudo quando é situação.
Infelizmente o povo escolheu muito mal boa parte dos nossos representantes. Mas estaremos sempre que possível questionando, cobrando trabalho. Que possamos ter a consciência que vereador não realiza satisfatoriamente seu trabalho quando concede “coisas” ao povo, mas principalmente quando luta para que o dinheiro público seja bem aplicado para que o povo não precise estar o tempo todo lhes pedindo ajuda. Somos uma geração com a responsabilidade de quebrar a velha política e iniciar uma nova cultura mais politizada.
Concordo com o não aumento dos salários do legislativo e também do executivo, mas você reluta em dizer que não tinha conhecimento sobre estes assuntos públicos quando muitas coisas erradas aconteciam durante o mandato da ex-prefeita, dessa forma fica em minha opinião impossível poder levar a sério qualquer indagação que venha da sua parte, pois dados de gestões anteriores estão disponíveis para serem analisados e comparados. E novamente reafirmo que também sou totalmente contra a estes aumentos totalmente abusivos, principalmente em época de crise em que estamos inseridos, a não ser que algum vereador da situação ou oposição me prove que realmente merecem tal benefício por meio de projetos que NÃO sejam homenagens de cidadão "oroense" ou de troca de nomes de ruas ou orgãos públicos.
ResponderExcluirCaro Thiago, é importante pontuar algumas coisas: 1) Impossível que se saiba tudo que há de errado em uma Administração, seja porque a pessoa não é a responsável direta pela atividade danosa, seja porque a pessoa não tenha conhecimento para identificar o erro. Apesar de ser servidor há 10 anos, me encaixava nas duas hipóteses. A partir do momento que fui adquirindo novos conhecimentos a minha ingenuidade foi sendo superada e os erros de gestão foram se tornando cada mais identificáveis. Quando decidi prestar alguns concursos públicos a nível estadual e federal foi que tive contato com novas matérias, como o Direito Administrativo, o que foi importantíssimo para mim. Em 2013, agora tendo noções do Direito Administrativo enxergava o prejuízo que a prefeitura causava a nós servidores pelo não cumprimento de nosso Plano de Carreira e Salários e entendia da obrigação da prefeitura em cumpri-lo, mas não tinha noções de contabilidade, orçamentos públicos, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (até então nunca tinha lido sobre essas leis), mas a necessidade de mostrar que era possível nos pagar de acordo com o Plano me foçou a estudar esses assuntos, daí, em um site de concursos (EVP) pude comprar um curso completo de vídeo-aulas sobre Administração Financeira e Orçamentária e outro sobre a LRF, aí meu caro foi como se uma venda caísse dos meus olhos. Entendi as fases da despesa, passei a compreender as receitas, os gastos com pessoal e aprendi sobre as leis orçamentárias. Ainda durante a greve de 2013 foi que aprendi a interpretar o Relatório do TCM e então combater com mais propriedade os argumentos da Administração. Um conhecimento leva a outro, dependendo da vontade e interesse de cada um; 2) Sou oposição a este governo municipal por todas as ofensas sofridas por nós servidores e por discordar desse modelo de gestão, porém isso não diminui ou deveria diminuir a credibilidade do que falo. Tenho sempre o cuidado de comprovar o que digo com dados oficiais para que possa ser analisados por todos. Certamente não poderia eu ser levado a sério caso houvesse defendido antes um ato como se fosse certo mesmo sabendo que era errado, coisa que não fiz, mas o fato de eu ser declaradamente oposição não tira de mim a legitimidade de questionar os atos da Administração, nem tampouco me confere a perda de a credibilidade. Ficar falando de administrações passadas aí sim é dar um tom partidário ao debate e não é minha intenção, assim me parece que há mais preocupação com a imagem do político do que com a política por ele desenvolvida. Devemos observar o Princípio da Continuidade do Serviço Público, assim o político novo que toma posse do cargo público assume também a responsabilidade de sanar os problemas deixado por seus antecessores e também os praticados por ele mesmo. Quem estar à frente da gestão é quem tem o poder de agir e é para ele que as cobranças devem ser dirigidas. Precisamos superar a ideia de que se uma pessoa é de oposição também não tem legitimidade para questionar os atos administrativos.
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