O deputado estadual e ex-prefeito de Iguatu Agenor Neto (PMDB) teve recurso contra uma condenação sua rejeitado em 2015, pela Justiça do Ceará. O ex-gestor foi condenado no final de 2013 por contratação irregular de 1.029 servidores temporários – sem concurso público – durante gestão como prefeito de Iguatu, em 2009, o mesmo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também teve seu recurso negado.
Agora é hora de dizer tchau ao ex-gestor que graças a condenação estará fora dos próximos pleitos, as acusações partiram de ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-CE). Segundo informações, o MP chegou a propor um termo de ajustamento de conduta ao ex-gestor, que por falta de responsabilidade manteve os servidores sem concurso. Na época, número de servidores contratados irregularmente respondia por mais de 86% do total de servidores, número bem superior ao de concursados.
A Constituição Federal determina que ingresso na carreira pública deva ocorrer pelo concurso público, mais infelizmente não é isso que vem ocorrendo em Iguatu nos últimos 12, vivemos em uma cidade onde só tem concurso público após uma ordem judicial, vale lembram que ainda hoje diversas pessoas que fizeram o concurso público em Iguatu ainda aguardam convocação ou decisão judicial, entre os servidores vitimados estão os que prestarão concurso para o Demutran e para a guarda municipal de Iguatu.
A sentença contra o deputado garante a perda dos direitos políticos por quatro anos (ficha suja), bem como a pagar multa de dez vezes o último salário recebido como prefeito.
“A contratação em afronta aos princípios constitucionais, sem a realização de concurso, à evidência causa prejuízo a toda coletividade, eis que os cargos públicos foram providos em razão de interesse particular”, diz a relatora do caso, Lisete Gadelha, para a equipe do o povo em 2015.
Por: Vinicius Silva, O Repórter da Verdade!
FONTE: Iguatu News
FONTE: Iguatu News
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