ORÓS. Em plena crise, Educação registra alta de 6,49% na arrecadação.

Apesar do período de dificuldade financeira que atravessa o País, as Receitas de Transferências, aquelas oriundas dos Governos Federal e Estadual, destinadas à Educação teve alta de 6,49% em 2016. Os dados são do Relatório de Acompanhamento Gerencial do Município de Orós publicado pelo TCM no final de março desse ano.

Durante todo o ano de 2016 as receitas transferidas à Educação foi de R$ 15.222.120,69 (quinze milhões duzentos e vinte e dois mil cento e vinte reais e sessenta e nove centavos) ante os R$ 14.294.175,48 (quatorze milhões duzentos e noventa e quatro mil cento e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) arrecadados em 2015, receita bruta, ou seja, sem as deduções legais.

Receitas de Transferências para Educação - 2016

Receitas de Transferências para Educação - 2015

O Fundo de Participação dos Municípios – FPM apresentou crescimento superior a 15%. A arrecadação total de Orós teve aumento de quase 15%, é mais que o dobro da inflação oficial registrada no período, que ficou em 6,28% segundo o IBGE.

Porque o argumento de crise não se justifica em Orós?

Conforme podemos ver no gráfico abaixo do Relatório do TCM, 93,38% de todo o dinheiro arrecadado pelo Município de Orós são originários das Receitas de Transferências, isso quer dizer que Orós é inteiramente dependente dos repasses da União e do Estado. 

Total das Receitas de Transferências - 2016

Total de Receitas de Transferências - 2015

A parte referente aos recursos próprios do Município é bastante pequena e isso tem tudo a ver com esse crescimento na arrecadação. Orós tem um comércio pequeno e ainda que o setor privado na cidade tenha sentido queda nas vendas, provocada pela diminuição da renda dos trabalhadores e também dos constantes atrasos de pagamentos dos servidores públicos nos últimos anos, isso não impactou negativamente no orçamento da prefeitura, pois embora se reconheça a importância do dinheiro produzido pelo setor privado local, ele representa uma pequena parcela do orçamento geral. 

Diferentemente de outros municípios que têm um comércio forte e que parte de suas receitas provém do setor privado, por isso sofrem com a queda das vendas e de serviços, Orós tem seu orçamento anual composto quase totalmente dos repasses do Estado e da União e essas transferências só aumentaram ano após ano e em 2016 teve um dos maiores crescimento dos últimos quatro anos.

Mesmo que a prefeitura, seus órgãos e boa parte dos vereadores façam discursos de que a crise assola o município, isso é mais uma repetição da mídia e da realidade vivida por outros municípios, mas que não condiz com a realidade orçamentária oroense. Os números estão aí, não são inventados por mim, mas publicado pelo próprio Tribunal de Contas dos Municípios. Portanto, desconfie sempre quando a Administração justificar uma má prestação de serviço alegando crise financeira, pois as receitas cresceram e cresceram muito, o resto é história pra boi dormir.

GREVE. Prefeitura de Orós é dois pesos, duas medidas.

Orós é uma das muitas cidades que deu ponto facultativo aos seus servidores para participarem da greve geral amanhã (28/04). O que eu quero aqui não é criticar tal atitude, mas provocar uma reflexão sobre o posicionamento do prefeito a respeito de greve, não só dele, mas de uma grande parte dos nossos conterrâneos.

Tudo parece mais simples quando as coisas não acontecem no nosso quintal. É bem mais fácil se declarar para outra pessoa pelo whatsapp que fazer isso olho no olho. Assim parece se comportar boa parte dos oroenses, ávidos para criticar e se manifestar sobre os políticos estaduais e federais, mas extremamente tímidos para conversar sobre a política municipal.

A Prefeitura de Orós não é exceção. Quando se trata de greve usa um pesos e duas medidas e lhes digo porque. Em outubro de 2013 os servidores públicos de todas as categorias declararam greve, a razão era que a Prefeitura de Orós não pagava os servidores de acordo com Plano de Cargos e Carreiras (ainda deve até hoje o ano de 2013). O Prefeito imediatamente foi às rádios locais, colocou carros de som nas rua e distribuiu panfletos com seu pronunciamento chamando os servidores de politiqueiros, baderneiros e que representavam uma vergonha para a população local. Seu governo chamou a polícia para os grevistas que protestavam pacificamente. No final a legalidade da greve foi declarada pelo STF e o prefeito cumpriu a contra gosto o Plano de Salários.

(Foto da greve dos servidores de Orós em 2013 - Sec. de Educação)

O destino pregou uma peça com a primeira gestão do prefeito Simão e em 2015, sob orientação da Associação dos Prefeitos do Ceará - APRECE, a Prefeitura de Orós tem suas atividades paralisadas em protesto pela redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Naquela época a Prefeitura assumia o papel de baderneira, politiqueira e razão de vergonha para o Estado do Ceará, pois estava fazendo greve, juntamente com outra centena de município, requerendo um repasse maior do FPM, assim como os servidores queriam apenas seus salários definidos nos Planos.

Agora estamos de novo diante de uma greve geral, todos unidos, todos estimulados, a prefeitura deu até ponto facultativo aos servidores para irem protestar, aliás os protestos são contra atos que não foram ou serão produzidos pelo município de Orós, mas sim pelo Governo Federal, então vamos chafurdar o quintal alheio.

A greve é legítima e se faz necessária nesse momento, sou completamente a favor da greve geral e com a permissão de Deus estarei nas ruas amanhã. Mas gostaria de lembrar que o que acontece no Congresso Nacional, também acontece em nosso município. A maioria dos vereadores sob projeto de autoria do prefeito congelam salário dos servidores. Assim como a base de apoio do presidente Temer aprovou o retrocesso da reforma trabalhista, semelhantemente a base de apoio ao prefeito Simão na Câmara Municipal colocou na conta do povo os gastos excessivos do ano de campanha, cortando salários e serviços essenciais para reajustar as contas.

Se você achou absurdo a terceirização liberada aprovada pelos deputados da base governista de Temer, passou batido pela criação dos 195 cargos comissionados na estrutura administrativa do município de Orós, aprovada por todos os vereadores da bancada do prefeito Simão, precarizando o investimento no corpo efetivo da Administração.

Se você ficou revoltado quando o presidente Temer sancionou sem vetos projeto que concedia aumento de 41,5% para servidores do Judiciário, perdeu a chance de se indignar quando o prefeito Simão enviou à Câmara projeto reajustando salários dos professores abaixo do Piso Nacional, enquanto ganhava um aumento de 15% para ele, o seu vice e também seus secretários municipais, sem falar no aumento de 19,46% dos salários dos vereadores, aprovados por unanimidade por eles mesmos em setembro de 2016, aumentos todos ilegais. Hoje a Câmara retrocedeu um pouco mas ainda aplica um aumento superior a 8% do subsídio da edilidade, ainda ilegal.

A greve é geral, é contra a reforma da previdência, é contra a reforma trabalhista, mas também deve ser contra a ruína e a submissão do Legislativo ao Executivo municipal, é contra a política de precarização do serviço público iniciada pelo Governo Municipal desde 2013. É pelo Brasil, mas principalmente pelo Orós, porque se quisermos mudar nosso País, se faz necessário iniciarmos pela nossa cidade. VAMOS TODOS À GREVE!

ORÓS. Secretaria de Educação responde à falta de transporte dos alunos do Sítio São José.

Ontem, 25 de abril, estive presente na Secretaria Municipal de Educação de Orós a convite da própria secretária para falar sobre a situação dos alunos do Sítio São José, assunto abordado numa matéria que publiquei aqui no Blog aos 21 dias de abril de 2017 com o título EDUCAÇÃO. Em Orós alunos ficam sem ônibus por escolherem estudar pela manhã. (clique para ler a matéria). Firmado ao compromisso de prestar a boa informação dos atos político/administrativos de Orós, venho publicar o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação sobre o referido caso.

Em primeiro lugar, para que não se especule que minha visita ao órgão público foi uma exigência, obrigação ou intimidação pela postagem que fiz no Blog, gostaria de dizer que fui muito bem recebido pela Secretária, tivemos um bom diálogo e o propósito foi conhecer o problema a partir da perspectiva da Administração. Então vamos ao que interessa.

A secretária de Educação relatou que a razão do ônibus escolar não esperar os alunos da rede estadual da região do Sítio São José é que devido eles saírem da escola às 11:30, as crianças pequenas da Educação Infantil da rede municipal precisam ficar aguardando meia hora para voltarem às suas casas, já que as escolas do município encerram as aulas às 11:00. As crianças ficam à espera na calçada ao lado do Banco do Brasil, o que por si só já representa um grande risco pela alta probabilidade de assaltos.

Além disso, relatou também que as crianças menores ficam chorando enquanto esperam os alunos do Estado saírem. Choram com sede, choram porque querem ir ao banheiro, etc. Tal situação levou às mães dessas crianças fazerem um abaixo assinado (entregue à secretária) pedindo que o ônibus fosse deixá-las em casa às 11:00. Diante do fato, a Secretaria de Educação resolveu atender o pedido desses pais e priorizou os alunos menores, por serem mais vulneráveis, pedindo que os alunos da rede Estadual, adolescentes e mais independentes, passassem a estudar no período da tarde.

A titular da pasta da Educação reconhece que Estado dá uma contrapartida para que o município garanta o traslado de seus estudantes, porém, considera que ser este um caso excepcional e que tampouco a Administração está negando o transporte para os alunos do ensino médio, apenas priorizou as crianças da Educação Infantil por serem mais vulneráveis e que nas várias reuniões que teve com o Ministério Público disse ao promotor que a única solução seria os alunos do Estado passarem a estudar no turno da tarde, pois devido à crise, fica inviável dispor outro transporte para deixar em casa apenas esses seis alunos.

Familiares contestam versão dada pela Administração

Segundo familiares a Administração apresenta uma versão emocional apelativa, omitindo pontos importantes para se eximir do dever da concessão do ônibus escolar para os alunos da rede estadual de ensino.

De acordo com os familiares, os alunos do ensino médio não estudam pela manhã por mero capricho e opinião, há aluno(a) que já teve problema de depressão e que faz sessões periodicamente com o psicólogo à tarde e que se for obrigada a estudar nesse horário prefere desistir da escola. Existe outro(a) com problemas respiratórios que devido ao clima mais quente e seco no período da tarde pode desencadear crises ao longo do ano. Afirmam que tudo isso foi relatado em reunião com o Ministério Público.

Outro ponto questionado é o choro das crianças. Segundo os queixosos, há um grande exagero nessa afirmação pois os próprios parentes acompanhantes dos alunos no transporte relatam que não há choro como a Administração diz ter, até acontece, mas nem sempre ligado ao fato de ficarem esperando. Afirmam que do Núcleo de Educação Infantil, aquelas crianças menores, são três no total, sendo que algumas ficam nas casas de parentes.

Outro detalhe importante é o trajeto do ônibus na hora de recolher os alunos da rede municipal. No encerramento das aulas às 11:00, o ônibus vai primeiro recolher os os alunos da Escola Eliseu Batista, situada próxima à CAGECE, depois se dirige à Escola Roberto Rolim, antiga José Walfrido, onde pega uma professora, para de lá descer e recolher os alunos do Núcleo Infantil e somente após esse trajeto parar ao lado do Banco do Brasil, aguardando os alunos do Ensino Médio. A que horas você acha que chega o ônibus ao Banco do Brasil? Às onze em ponto? - questiona um dos reclamantes. Os alunos do município esperam no máximo 20 minutos, à vezes menos. Será que não dá para esperar uns 15 minutinhos? - conclui.

Foi dito ainda que durante a reunião com ambas as partes e o Ministério Público, o promotor perguntou à secretária de Educação se não tinha como a Secretaria disponibilizar um carro para fazer o traslado desses estudantes, uma vez que o Estado também entra com uma contrapartida. A resposta foi que devido ao momento de crise, o órgão não poderia efetuar esse gasto com apenas 6 (seis) alunos, pois a Secretaria está cortando gastos para tentar pagar seus funcionários. Mesmo assim os familiares do alunos do Estado afirmam que o promotor orientou que o ônibus é para continuar saindo às 11:30, levando para casa tanto os alunos do município como os da rede estadual de ensino.

CONSCIENTIZÇÃO. Quadra do Santarém poderia ter sido entregue desde 2015.

Como já falei antes, irei trazer para fins de conscientização do gasto do dinheiro público, uma série de postagens mostrando algumas obra inacabadas no Município de Orós fazendo alusão aos recursos gastos para pagar os aumentos ilegais dos cargos políticos de Orós. Hoje vou falar sobre a cobertura da quadra do Distrito de Santarém.

A assinatura do contrato, após concluso o certame licitatório (processo de definição da empresa que irá realizar a obra pela melhor proposta) ocorreu no dia 04 de agosto de 2014, conforme extrato de contrato exposto na imagem. A empresa vencedora foi a Contrutora N A Duarte e Gomes LTDA, com sede na Rua da Paz, 60, Bairro São Geraldo, Orós, Ceará. Esta foi também a vencedora das licitações das obras de construção do PSF Guassussê e da Quadra Escolar Coberta da Palestina (atrasadas desde 2015).

O prazo para a conclusão do serviço era de 90 dias, ou seja, 04 de novembro de 2014, entretanto, já estamos no final de abril de 2017 e a quadra ainda não foi entregue à população. Os recursos da obra são oriundos do Governo Federal e devido à crise não foi possível concluir a tempo, explica o Governo Municipal. 

(Propaganda na página oficial do Governo Municipal de Orós)

A crise econômica dificultou o andamento das obras que dependem de repasses federais, porém a construção foi retomada para que a população tenha em breve mais um equipamento de esporte disponível.

Para que se tenha uma vaga ideia do quanto Orós está gastando mal o seu dinheiro, em janeiro de 2015, com a posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, os vereadores tiveram um aumento de R$ 1.000,00 (mil reais) em seus próprios salários. Para isso a Câmara Municipal teve que violar a Constituição Federal, já que é vedado o aumento de salário de vereadores para viger na mesma legislatura.

Caso esse dinheiro usado para pagar o aumento ilegal dos vereadores fosse direcionado para a quadra de Santarém, o município teria juntado os R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) até dezembro de 2015, sem ao menos precisar de repasses do Governo Federal e a obra já teria sido entregue à população há mais de ano.

Ao todo, se o município continuar pagando os aumentos ilegais dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais até o final do mandato, o prejuízo aos cofres públicos passará de 1 milhão de reais, dinheiro esse que poderia ser investido em obras de benefícios à população e no entanto está indo diretamente para o bolso dos agentes políticos, aprovado de maneira ilegal. 

Você ainda acha que o aumento de salário dos agentes políticos não tem importância? Você já questionou seu vereador sobre a visão dele dessa aprovação ilegal? Você sabia que os atuais vereadores podem revogar os aumentos salariais e cobrar a devida aplicação desses recursos em prol da coletividade? Se a resposta é não, então comece agora, cobre a boa aplicação do seu dinheiro.

CONSCIENTIZAÇÃO. Quadra da Palestina X Aumento salarial dos políticos oroenses.

(clique na imagem para ampliar)

O Blog do Leimson trará nos próximos dias uma série de obras que ainda estão paradas no município e fará comparação com o dinheiro que já foi gasto para pagar o aumento salarial ilegal dos vereadores de janeiro de 2015 a janeiro de 2017, mais o dinheiro que será gasto para pagar os novos aumentos salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores durante a legislatura atual 2017-2020.

Hoje vou falar da Quadra Escolar Coberta da Palestina, distrito de Orós. O valor global da Obra foi de R$ 478.377,82 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), a empresa vencedora da Licitação foi a CONSTRUTORA N A DUARTE E GOMES LTDA, com endereço na Rua da Paz, 60 - Bairro São Geraldo, Orós/CE. 

A empresa também foi a vencedora da licitação da construção da Unidade Básica de Saúde da Vila Guassussê, também de 2014, cujo contrato foi assinado por José Beserra Gomes, atual ordenador de despesa da Secretaria de Obras de Orós. Essa, entretanto, é outra obra que está parada há 3 anos e que vamos falar em outra oportunidade.

A Quadra da Palestina teve o contrato assinado em 04 de agosto de 2014 com prazo de entrega para 04 de janeiro de 2015, porém até hoje o serviço não foi concluído. O dinheiro vem do Governo Federal e com a crise a obra ficou parada, esse é o principal argumento usado pela Administração.

O que você talvez não saiba é que os vereadores aumentaram seus próprios salários para viger no meio da legislatura, em 2015, sendo que em setembro de 2016 aumentaram de novo seus próprios salários, o do prefeito, vice e secretários municipais. Os reajustes referidos são ilegais, pois a Constituição Federal proíbe o aumento salarial dos políticos no decorrer da legislatura. Os aumentos aprovados para 2017 também são ilegais por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orgânica e Regimento Interno.

O que isso tem a ver com a obra? Veja bem, se pegássemos apenas a parte que foi aumentada em 2015 para os vereadores (R$ 1000,00 x 11 vereadores x 25 meses)  mais o aumento dos vereadores para o ano de 2017 (R$ 500,00 x 11 vereadores x 11 meses) somando aos aumentos de 2017 para o prefeito (R$ 2.250,00 x 12 meses), para o vice-prefeito (R$ 1.500,00 x 12 meses), para os secretários municipais (R$ 562,50 x 9 secretários x 12 meses) mais a diferença do salário do presidente da Câmara Municipal desde 2015 (desconhecido), até o final desse ano a Administração teria juntado mais de MEIO MILHÃO DE REAIS.

O valor é maior que o custo da construção da quadra e sem precisar de ajuda do Governo Federal, apenas devolvendo para o município o dinheiro que foi aprovado ilegalmente direto para os bolsos dos titulares dos cargos políticos de Orós. Como a obra já está um pouco adiantada, se o dinheiro usado para pagar os aumentos ilegais fosse direcionado para quadra da Palestina, a obra já estaria concluída e a população desfrutando das atividades esportivas e recreativas. 

Não dá pra dizer que não tem dinheiro. Não dá pra fingir que os aumentos ilegais não causam prejuízos. Você já questionou seu vereador sobre esses assuntos? Você já questionou seu vereador porque ele aprovou tais aumentos de forma ilegal? Você já esclareceu a ele que essa atitude é danosa à sua localidade e à sua cidade? Não? Então o questione e cobre prudência. Seu voto tem consequências.

EDUCAÇÃO. Em Orós alunos ficam sem ônibus por escolherem estudar pela manhã.

Após a postagem do Blog do Leimson sobre matéria publicada no jornal O POVO mostrando a reprovação de todos os veículos escolares de Orós, outros casos veio à tona trazendo a deficiente prestação desse serviço.

O problema envolve um grupo de alunos do Sítio São José e sítios vizinhos que estudam na Escola Estadual Epitátio Pessoa, situada na sede do município oroense, pelo período da manhã. O ônibus escolar daquela região recolhe os alunos tanto da rede municipal quanto da rede estadual de ensino e é aí onde reside o problema.

Os alunos que estudam nas escolas do município saem às 11 horas, já os alunos da escola estadual saem meia hora depois. Segundo os estudantes da escola estadual, a Secretaria de Educação de Orós alegou ser um sofrimento para as crianças ter que esperar meia hora até a saída dos alunos da rede estadual para regressarem às suas casas. Dessa forma, os estudantes da Epitácio Pessoa ficaram sem transporte escolar, a menos que eles abandonassem suas rotinas e passassem a estudar à tarde.

Familiares disseram que já foram falar com a secretária municipal de educação para entender a mudança de comportamento da Administração, uma vez que há anos os ônibus transportavam todos os alunos e nunca houve problemas para ninguém, mas não obteve êxito. 

Dessa forma, resolveram dar conhecimento do fato ao promotor de justiça local que em reunião com as partes orientou o município a providenciar o transporte escolar para todos os estudantes até que fosse encontrada uma solução viável para ambas as partes, entretanto, o município fez pouco caso e continuou deixando os alunos da rede estadual sem transporte escolar.

Segundo um dos responsáveis dos estudantes, a última vez que esteve com o promotor de justiça foi perguntado à Secretaria Estadual de Educação se o Estado contribuía financeiramente com o traslado de seus alunos, a resposta obtida foi que sim, daí foi pedido que os pais contatassem a SEDUC para que esta enviasse ofício à secretaria municipal, mas até agora nada aconteceu.

Os alunos da rede estadual que moram na região do Sitio São José estão se deslocando de casa para a escola e da escola para casa por conta própria, em suas motos, enquanto aqueles que moram no Sitío Calado vão e vêm a pé.

Exaustivamente gostaria de chamar a atenção da população para estes casos absurdos diante de um aumento ilegal dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que custarão aos cofres públicos mais de 1 milhão de reais até o fim do mandato. Não é o pagamento inteiro, mas apenas a parte que foi aumentada ilegalmente, dinheiro que nesses 4 anos poderia estar sendo investido para erradicar problemas simples como esses. Diante desses fatos não podemos achar que é normal e devemos cobrar mudanças positivas.

EDUCAÇÃO. Orós teve todos os veículos escolares reprovados em fiscalização estadual.

Uma matéria do jornal O Povo (clique) revelou aquilo que os estudantes oroenses vivenciam diariamente no caminho de casa para escola e da escola para casa: a irregular e precária oferta dos transportes escolares. Após fiscalização dos transportes escolares em 100 municípios do Ceará, Orós teve todos os veículos reprovados.

Nos últimos 4 anos esse foi um tema bastante debatido. Eu mesmo, no meu próprio perfil do facebook e também no período da campanha ano passado, revelei a situação precária do transporte escolar em nossa cidade, principalmente aqueles responsáveis pelo traslado dos alunos da zona rural.

Alunos chegaram a ficar 1 (um) mês inteiro sem aula, repetidas vezes, por falta de transporte. Havia localidades em que os pais se queixavam de os ônibus pegarem os alunos dia sim, dia não. Professores passaram os últimos 4 anos reclamando dessa situação, pois devidos as constantes ausências dos alunos, o aprendizado se tornava ainda mais deficiente. Os professores eram orientados a colocar presença nos alunos faltosos por problema nos ônibus escolares, camuflando a situação danosa, mas quando saiu os resultados educacionais Orós teve a sétima pior nota em alfabetização do Estado do Ceará.

Esses problemas ainda continuam. Alunos da região do Sítio São José e que estudam na escola estadual Epitácio Pessoa, encontram problemas para chegarem à escola, alguns vêem por conta própria se quiserem continuar estudando. 

Na tentativa de amenizar os problemas, o Governo Municipal de Orós fazia propagandas na sua página oficial do facebook relatando que as manutenções dos veículos escolares estavam sendo feitas, as propagandas eram massivamente compartilhadas pela militância do prefeito que ainda dizia que as denúncias não passavam de politicagem e que tudo estava bem com o traslado dos alunos.

Na propaganda acima da página oficial do Governo Municipal de Orós, diz: O Governo Municipal de Orós está realizando a manutenção da frota escolar para o início do ano letivo 2017. Todos os veículos passarão por revisão, que envolve a parte elétrica, troca de pneus, suspensão, freios, entre outros. No mês de janeiro, aproveitando o período de férias escolares, foram iniciados os trabalhos de manutenção dos ônibus do transporte escolar, cujo objetivo é manter todos os veículos em boas condições de uso. A administração preza pelo compromisso de transportar os alunos com segurança, garantindo mais tranquilidade aos alunos e aos pais.

Contudo, uma fiscalização a nível estadual e dessa vez publicada pelo jornal O POVO, revelou que Orós teve TODOS os seus veículos de transporte escolar REPROVADOS pelo Detran/CE. Que o cidadão oroense possa se desvincular mais da paixão a candidatos e passar a lutar por melhorias nas prestações dos serviços públicos essenciais, afinal, é o dinheiro de todos e a vida de muitos que está em jogo. 

Sinceramente gostaria de ouvir o que os vereadores da bancada do prefeito têm a dizer sobre o assunto. Como já publiquei em outra matéria aqui no blog, um desses vereadores falou em alto tom no plenário que não entende porque as pessoas em Orós reclamam tanto, pois o prefeito está deixando a cidade mais bonita e mesmo assim as pessoas ainda reclamam. 

No dia 17 de abril passado o vereador Nelço do Sindicato enviou ofício à Secretaria de Educação Municipal cobrando informações acerca das vistorias realizadas pelo Detran. Possa ser que a Secretaria de Educação responda ao vereador, já que a mim eles dizem que o prefeito não deve satisfação nenhuma. Se não devem satisfação também nem ao vereador, então Orós deixou de ser democracia e passou a ser... deixa pra lá!

Municípios que tiveram TODOS os veículos REPROVADOS
(clique na imagem para ampliar)

TRE. Decisão suspende multa ao prefeito de Orós por propaganda eleitoral irregular em 2016.

Foi publicado ontem (20/04) o Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE, suspendendo a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela propaganda eleitoral na fachada do comitê do então candidato a prefeito, Simão Pedro, reeleito para a legislatura 2017-2020.

Trata-se da exposição de um banner de 4m² na fachada do comitê, fato que levou o Ministério Público oferecer Representação Eleitoral em face do então candidato a prefeito Simão Pedro, seu vice Mateus Batista e ainda em desfavor da Coligação Orós Merece o Melhor.

Na época a juíza condenou os representados a retirar imediatamente o banner e aplicou multa de R$ 5.000,00. Da decisão os advogados do candidato e agora prefeito Simão Pedro entraram com recurso no TRE/CE, que foi provido parcialmente em decisão do dia 18 de abril de 2017.

A relatora Joriza Magalhães Pinheiro julgou pelo afastamento da multa por não existir o impacto visual semelhante a outdoor, porém, ressaltou que "a propaganda veiculada foi irregular por conter a fotografia dos candidatos, em dissonância com o art. 244, I, do Código Eleitoral c/c art. 10, § 1º, da Res. TSE nº 23.457/15, que permitem apenas a designação, nome e número na sede do comitê central."

A publicação no Diário Eletrônico pode ser consultada aqui, Nº 73/2017, páginas 14/15.

ORÓS. Alta salarial dos agentes políticos eleva gastos em 1 milhão de reais.

Após a alta ilegal dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, o gasto do município de Orós ultrapassará R$ 708.500,00 (setecentos e oito mil e quinhentos reais) durante a legislatura 2017-2020, isso incluindo o aumento da procuradoria geral do município e sem contar o valor diferenciado do presidente da Câmara Municipal. Se somarmos ainda o aumento ilegal dos subsídios dos vereadores pago em 2015 a janeiro de 2017, o gasto chega a 1 milhão de reais.

Boa parte das pessoas não tem consciência do prejuízo que esses aumentos salariais causam à população, isso porque as pessoas costumam olhar apenas para o valor aumentado individualmente e não o valor total pago durante os 4 anos do mandato. Um aumento de R$ 500,00, por exemplo, para 1 vereador pode parecer pouco, mas no final gerará um gasto superior a R$ 258.000,00 (é R$ 500,00 x 11 x 4 anos). Pior ainda é saber que todos esses aumentos foram dados de maneira ilegal, violando a Constituição Federal e Leis municipais.

Você já parou para se perguntar se valeu a pena aquela ajuda recebida em troca do seu voto? Como está a sua localidade? Como anda o seu distrito? Tem ambulâncias para te levar ao hospital quando você precisa ou tem que pedir humildemente o carro do seu vereador para isso? E se você votou contra o vereador eleito, como fica nessa situação? Como estão as estradas da sua localidade até a sede do município? Tem vagas suficientes e adequadas para seus filhos nas creches municipais?

Para que você tenha uma ideia do prejuízo desses pagamentos ilegais, o Blog do Leimson levantou algumas hipóteses do que poderia estar sendo investido com esse dinheiro que vai direto para o bolso dos agentes políticos de maneira ilegal (mas com aparência de legal).

COM 1 MILHÃO DE REAIS

a prefeitura poderia comprar:

(4 Patrol Motoniveladora RG170B - 2013)

(6 Ambulâncias UTI Renault L2h2 0km 2017/2018)

(Seis Retroescavadeiras New Holland B110B)

(A Adutora de Água Tratada do Santarém)

(A Creche do Bairro São Geraldo que está parada há anos)

Imagem meramente ilustrativa

(100 Módulos Sanitários - Banheiros)

(A Quadra esportiva de Palestina, ou Igaroi, ou Santarém, ou o Posto de Saúde da Vila Guassussê. Todos parados há anos)

Percebe agora como o seu voto vai além do período das eleições? Pois bem, o dinheiro que poderia estar sendo usado para todos esses benefícios, está indo parceladamente para os agentes políticos, todos os meses, com o consentimento da imensa maioria deles, diria quase todos, pior ainda, dinheiro público aprovado através de violação à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Orós. 

ORÓS. Prefeitura teve 2ª maior arrecadação da Microrregião do Iguatu em 2016.

Orós foi o segundo município com maior crescimento no orçamento em 2016, ficando atrás apenas de Iguatu. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Gerencial publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará – TCM/CE e mostram que as receitas efetivamente arrecadas até o final do ano passado, ou seja, retirando todos os descontos legais, Orós arrecadou exatos R$ 46.178.900,70 (quarenta e seis milhões, cento e setenta e oito mil, novecentos reais e setenta centavos) ante os R$ 40.259.126,31 (quarenta milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte e seis reais e trinta e um centavos) de 2015.

Em termos percentuais, o crescimento do dinheiro arrecadado pelo Governo de Orós foi de 14,70%, atrás apenas dos 18,63% do município de Iguatu, que obteve o maior crescimento da Microrregião, a qual abrange as cidades de Orós, Cedro, Icó, Iguatu e Quixelô. Sobre o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o TCM publicou (confira) que houve um crescimento de 15,73% em 2016, subindo de R$ 15.643.769,48 em 2015 para R$ 18.104.137,99 até o final do ano passado.

O curioso desse Relatório é que ele desmente os argumentos de crise tanto alardeado pelos vereadores da bancada de apoio ao prefeito Simão Pedro. Em um breve histórico, a bancada do prefeito na Câmara votou unânime a favor do pacote de ajuste fiscal que cortou 100% das gratificações e representações dos servidores, efetivo e temporários, além do corte em diversos setores sociais e econômicos. Também os mesmos vereadores, em janeiro de 2017, congelaram os salários dos professores, aprovando um reajuste abaixo do Piso Nacional. Recentemente o vereador líder da situação, Luís de Zé Galego, orientou toda a bancada pela rejeição do Projeto de Lei que garantia o pagamento dos servidores efetivos municipais até o 5º dia útil do mês seguinte, sempre utilizando o velho argumento de crise.

Na mesma sessão ordinária onde o projeto que definia data para pagamento dos servidores efetivos foi reprovado, o vereador e ex-presidente da Casa, Porfírio Viana, repetiu várias vezes em alto tom que Orós enfrenta uma grande crise financeira e que se não fosse a crise o Município estaria bem melhor. Das duas, uma: Ou os vereadores que esbravejam crise no município de Orós mentem, de boa ou má fé, ou não estudam as pastas com os resumos das execuções orçamentárias enviados periodicamente à Câmara para fiscalização.

O fato é que mesmo alegando veementemente e de modo reiterado a crise financeira, nem os vereadores da base do prefeito, nem a própria Administração apresentou dados concretos que evidencie tal crise, amplamente usada como pano de fundo para aprovar e reprovar leis em desfavor da coletividade. De certo mesmo só temos os dados do TCM, que mostra crescimento em todo o dinheiro arrecadado pelo município anualmente. Mas, como disse o primeiro ministro do Reino Unido, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial: Uma mentira dá uma volta inteira ao mundo antes mesmo de a verdade ter oportunidade de se vestir. Então, viva a crise – a de bom senso.