Menos de um mês após as eleições o prefeito reeleito em Orós, Simão Pedro, confirmou aquilo que já vinha sendo comentado de sua campanha eleitoral: "Está fazendo gastos excessivos e a prefeitura não vai suportar os novos empregos e gratificações concedidas." A prova disso está nas medidas fiscais aprovadas pela Câmara nessa quinta-feira, reduzindo salários e cortando incentivos financeiros para tentar compensar a gastança no ano eleitoral.
Simão Pedro fez uma lambança nas contas públicas. Comparando as despesas dos últimos três exercícios financeiros, os gastos aumentaram desproporcionalmente no ano eleitoral: as despesas empenhadas de 01/01/2016 até 25/10/2016 cresceram 13,20% comparando com o mesmo período do ano passado, isso quer dizer que nesse ano eleitoral o prefeito gastou quase 4,9 milhões de reais a mais que 2015, enquanto que no ano passado, nesse mesmo período, o prefeito gastou apenas 1,54 milhões a mais que 2014.
Agora imagine você em uma relação de compra e venda de um celular. O vendedor confiando na sua boa vontade lhe entregou o celular antecipadamente, já a você lhe resta, portanto, fazer a entrega do dinheiro, pois bem, no setor financeiro chama-se a entrega do celular de despesa liquidada e a entrega do dinheiro de pagamento. Em teoria tudo que a prefeitura gasta em um ano ela deve pagar naquele mesmo ano, daí que as despesas liquidadas, ou seja, aquelas pessoas e/ou empresas que já entregaram os bens e serviços para prefeitura e estão apenas esperando o pagamento, o município deve mais de 3,3 milhões somente nesse ano.
Os gastos com o funcionalismo também aumentaram. De acordo com Relatório de Acompanhamento Gerencial de janeiro a agosto de 2016 o gestor excedeu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 51,3% da Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses, tendo a prefeitura alcançando o percentual de 52,74%, entretanto, considerando os meses de outubro e setembro não inclusos no cálculo, o Portal da Transparência aponta para um gasto maior.
Conforme o Art. 22 da LRF são vedados ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso do limite prudencial:
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
II - criação de cargo, emprego ou função
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias. (Art. 22, LRF).
Não surpreendentemente o prefeito Simão Pedro enviou à Câmara mais uma lei de medidas fiscais. As despesas precisam ser contidas e adivinha quem vai levar a lapada para pagar essa conta? Isso mesmo, o trabalhador! A maioria dos vereadores aprovaram um pacote de medidas fiscais de iniciativa do prefeito que corta totalmente as gratificações e representações dos cargos comissionados, funções de confiança ou dos serviços relevantes. Cortou as refeições, lanches, horas extras, passagens, entre outros. No final disponibilizarei cópia do Projeto de Lei aprovado na íntegra.
O COMÉRCIO
Dessa vez a sociedade toda vai pagar a conta da má gestão do prefeito, pois foram suspensos até 31 de dezembro os eventos festivos, locação de máquinas, locação de veículos para viagens. apoios financeiros às AÇÕES CONSORCIADAS COM ENTIDADES CIVIS, às VAQUEJADAS, aos CAMPEONATOS ESPORTIVOS, às LOCAÇÕES DE IMÓVEIS PARA INCENTIVOS E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS, também às EXCURSÕES DE GRUPOS e quaisquer outras despesas similares as já mencionadas. Foram suspensos TODOS os programas, projetos e atividades firmados com os governos Federal e Estadual que estejam sem repasse.
Os funcionários já recebem os pagamentos a conta-gotas. A prefeitura não consegue nem estabelecer critério de quem recebe primeiro, o comércio enfraquece e com os cortes repentinos de 100% das gratificações e representações de cerca de 200 funcionários (estimativa), principalmente do magistério, é menos dinheiro nas mãos dos trabalhadores em Orós. Se as vendas já estavam fracas, vão ficar pior. Com salários reduzidos o trabalhador recorre a aquele jeitinho de pagar só uma parte da parcela, aumentando o risco de inadimplência. Quem preza por suas contas em dias deixa de comprar por medo, pois não sabe quando vai receber dinheiro. O comércio parece que não vai ter um natal mais gordo esse ano. O problema não é a crise que o prefeito tanto fala, mas sim a má gestão. O dinheiro arrecadado pela prefeitura não diminuiu como quer insinuar o prefeito, pelo contrário, ela já é maior que a arrecadação de 2015 examinando os mesmos períodos dos dois anos.
Na contramão do controle das contas públicas está a Câmara Municipal, os vereadores aumentaram para bem mais de 7.000 reais seus próprios salários, o do prefeito foi para mais de 15.000 e o do vice acima dos 10.000 atuais, um tapa na cara da população que vota por uma "ajuda". Quem deveria fiscalizar, denunciar e brigar (no bom sentido) pela aplicação adequada do dinheiro do povo, finge que não ver e aumentam de maneira absurda seus próprios salários, pior, ainda aprovam corte de salários dos trabalhadores. Por que nos indignamos tanto com os gastos da presidência e do congresso nacional e aceitamos os dos nosso município? Por que estamos sempre prontos para mudar o Brasil e somos tão tímidos para mudar nossa cidade? Quem realmente ganhou ou perdeu nessas eleições? Valeu mesmo a pena votar por aquela ajuda? Quem está por você agora, povo de Orós?
PROJETO DE MEDIDAS FISCAIS APROVADO NA QUINTA-FEIRA (27/10/2016)
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