5 ANOS DE PCCS. Uma conquista que a Prefeitura tenta ignorar.

O PLANO ANTES DE SIMÃO PEDRO

Há 5 anos os servidores públicos de Orós lotavam a Câmara para discutir junto com os vereadores e representantes do Executivo aquilo que seria uma das mais importantes leis para o funcionalismo público: O Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

O projeto inicial proposto pela ex-prefeita Fátima Maciel em 2012 apresentava ainda alguns pontos ruins para a carreira dos servidores, mas ainda era um avanço, uma vez que independentemente da formação acadêmica, se o cargo exigia nível médio, fundamental completo ou incompleto, todos ganhavam 1 salário mínimo e nenhuma possibilidade de crescimento até a aposentadoria.

Discordando da maneira como foi construído o PCCS, o sindicato iniciou uma forte conscientização entre os servidores, fazendo diversas reuniões com toda as categorias, o que foi fundamental para a mudança da lei. Os vereadores da época também tiveram uma contribuição importante para a melhoria do Plano, pois alguns, mesmo apoiando a prefeita estavam dispostos a não aprovar o texto original e olha que na época dos 9 vereadores 6 apoiavam a prefeita. 

Pois é, a Câmara já foi um lugar onde o povo era consultado antes de se aprovar uma lei importante. Tempo em que os poderes funcionavam independentes e harmônicos e projetos de leis tinham emendas para melhor satisfazer o interesse público. Tempo em que a Prefeitura ainda debatia com os servidores questões de seus interesses. Tempo em que quando a Câmara era criticada procurava corrigir o erro e não processar quem criticava. Tempo que a maioria escolheu não voltar.

A vereadora Luhanna Úrya na época, em parceria com a Prefeitura e demais parlamentares, convocou uma reunião com o Economista responsável pela criação do Plano, o Sindicato e todas as categoria do funcionalismo público, na Câmara Municipal. Nesse dia foram feitas mudanças significativas. A reunião entrou noite a dentro, mas no dia seguinte restou aprovada por unanimidade, dentre os que estavam presentes, já que os 3 vereadores da oposição estavam ausentes. A lei foi fruto de um consenso entre prefeitura e servidores (hoje não existe mais isso).

O PLANO NO GOVERNO SIMÃO PEDRO

Em 2013 tomou posse o então prefeito reeleito, Simão Pedro. Na campanha eleitoral de 2012 o prefeito assinou um acordo com o Sindicato que cumpriria o PCCS, porém, ao assumir a prefeitura a primeira coisa que fez foi ignorar o acordo.

Simão Pedro se recusou a cumprir o Plano, reduziu o salário dos servidores, disse que não tinha dinheiro para isso. Enquanto o custo do PCCS era cerca de R$ 30 mil reais, o prefeito gastava mais de R$ 400 mil com contratos temporários.

Em outubro de 2013, em assembleia do sindicato, foi deflagrada greve geral até o prefeito pagar os salários que vinha subtraindo dos servidores por omissão. Na Câmara, já no modelo atual, a maioria do prefeito dizia aos berros que o nosso Plano era ilegal, nada fizeram. O prefeito cortou os salários dos grevistas, publicou nota na rádio e em carros de sons nas ruas que os servidores grevistas eram baderneiros, moleques, politiqueiros.

Ganhamos na justiça a legalidade da greve. Inconformado o prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça, perdeu. Recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, que passou o caso para o Supremo Tribunal Federal, até que o ex-ministro Joaquim Barbosa reconheceu a legalidade da greve e ordenou a prefeitura devolver o dinheiro retirado dos grevistas.

Em 2014 o Plano foi finalmente implantado em partes, mas a prefeitura ainda deve os reajustes de todo o ano de 2013 que subtraiu dos servidores. A Administração do prefeito Simão Pedro ainda reluta em conceder os direitos previstos na referida lei. Agora em 2017, por exemplo, a Administração sem razão e com motivos genéricos continua negando a gratificação dos servidores por via acadêmica, tenta enfraquecer o sindicato com medidas ditatoriais e agora quer criar uma autorização de concurso público com cargos que aparentemente mostram contrariedades com o PCCS, prejudicando os novos concursados, tudo isso com a benção graciosa da bancada do prefeito na Câmara Municipal.