A Câmara dos Vereadores de Orós rejeitou nessa quinta-feira (30/03) o Projeto de Lei do vereador Nelço do Sindicato que Regulamenta o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e dá outras providências. O projeto teve 4 votos a favor e 6 contra. O presidente nesse caso não vota, só se houvesse empate.
Mais uma vez a bancada de apoio ao prefeito votou unânime em desfavor dos servidores públicos, apresentando argumentos fracos, inconsistentes quando confrontado com a realidade dos fatos.
Mais uma vez a bancada de apoio ao prefeito votou unânime em desfavor dos servidores públicos, apresentando argumentos fracos, inconsistentes quando confrontado com a realidade dos fatos.
O vereador Nelço do Sindicato, autor da proposta, fez a sua defesa explicando que se o prefeito está pagando em dias nesses 3 primeiros meses do ano, por si só é atenuante para que o projeto seja aprovado, pois não estaria criando imposição para a prefeitura de algo que ela não pudesse cumprir, apenas garantia em lei um direito básico do trabalhador para que futuramente não ocorra atrasos injustificáveis por má gestão. Mostrou também que o projeto não atinge somente os servidores, mas representa benefícios para o comércio local, que já sofreu muito na gestão passada do prefeito Simão Pedro com os constantes atrasos. O CDL inclusive chegou a pedir calendário de pagamento da prefeitura, mas nunca obteve resposta da Administração.
Dois dos principais motivos para que a bancada de apoio ao prefeito votasse contra foi a crise econômica e o fato de o prefeito Simão Pedro está pagando em dias os salários dos servidores nesses três primeiros meses do ano.
O líder da bancada da situação, o vereador Luís de Zé Galego, disse que não vê motivo para aprovação do projeto se o prefeito está em dias Com os servidores e ainda falou que a crise em Orós inviabiliza a aprovação da propositura.
O vereador Luís, no entanto, desconhece a realidade do município em que legisla ao falar da crise como impedimento de aprovação do PL. Se o vereador se debruçasse sobre as pastas da prefeitura contendo os resumos das execuções orçamentárias, enviadas à câmara para fiscalização, veria que a arrecadação municipal só cresceu nos últimos anos, que em 2016 Orós teve um crescimento de quase 15%, ou seja, quase 6 milhões a mais que em 2015, desmentindo o argumento forte e enganoso sobre crise em Orós proferidos pelos vereadores Luís de Zé Galego e Porfírio Viana, este chegou a dizer que se não fosse a crise Orós estaria melhor.
COMO VEMOS ACIMA, NÃO HÁ CRISE, MAS SIM CRESCIMENTO
Já a vereadora Mara Cibelly argumentou rejeitar o projeto por norma do Art. 2º que prevê indenização de dano moral oriundo de constrangimento e da negativação no cadastro de inadimplentes provocados pelo atraso de pagamentos.
Respeitando opinião divergente, o estudo das comissões é justamente para apresentar emendas ao projeto. Se a vereadora reprovou o projeto, como ela mesma citou, só por conta do disposto no artigo 2º, concordando com o restante do texto, bastava apresentar uma emenda ao projeto editando ou suprimindo a norma. De qualquer forma, acho justo a norma do Art. 2º, porque são grandes os constrangimentos causados aos servidores quando têm seus salários constantemente atrasados por dois meses. Sofrem com aluguel, com o sustento familiar, etc. Nada mais justo que cobrar indenização por danos morais quando esses danos são causados pela má gestão.
Pra finalizar, não é surpresa a Câmara se contradizer ao ter que desaprovar um projeto de lei em favor dos servidores públicos. Basta lembrar que a bancada do prefeito recentemente aprovou a criação de quase 200 cargos comissionados na estrutura do município e que aprovou no final de 2016 um pacote de ajuste fiscal cortando totalmente as gratificações e qualquer tipo de representação dos servidores públicos, sem falar do reajuste dos professores vergonhosamente aprovado abaixo do Piso Nacional, tudo sobre o argumento mentiroso da crise municipal, que diga-se de passagem, nenhum dos vereadores do prefeito provaram documentalmente que a arrecadação diminuiu, só falam da boca pra fora, mas provar a crise na arrecadação, de forma alguma.
VEJA COMO VOTARAM OS VEREADORES
VOTARAM CONTRA OS SERVIDORES
VOTARAM A FAVOR DOS SERVIDORES
Infelizmente a cidade de Orós continua atrasada por falta de políticas públicas que tragam uma solução para a falta de emprego no município. A realidade é que os políticos que são eleitos não procuram ter uma visão de crescimento no que diz respeito a geração de renda para o povo é se procuram somente ficar em panelinhas e eleitoreiras e alimentando somente seus ventres. Alguns "políticos" dessa cidade em vez de contribuir com medidas q irão beneficiar os servidores públicos e o povo ficam é atrapalhado os verdadeiros visionários que querem o bem da população em geral.
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