A Progressão por Merecimento prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos setores administrativos e saúde acontece a cada 3 anos. A primeira deu-se em 2015 e corresponde ao aumento de 2.5% do salário base do servidor.
A segunda progressão deveria acontecer agora em março - deveria - isso porque o prefeito com o apoio dos vereadores de sua base, que têm maioria na Câmara, criaram a Lei 121/2018 de 18 de janeiro de 2018, que suspendeu por um prazo máximo de 2 anos a referida progressão. Veja imagem abaixo:
A segunda progressão deveria acontecer agora em março - deveria - isso porque o prefeito com o apoio dos vereadores de sua base, que têm maioria na Câmara, criaram a Lei 121/2018 de 18 de janeiro de 2018, que suspendeu por um prazo máximo de 2 anos a referida progressão. Veja imagem abaixo:
Lei 121/2018
(clique na imagem para ampliar)
A MANOBRA
Durante a discussão do projeto na Câmara os vereadores da base do prefeito mencionaram a crise que reduziu o orçamento municipal como justificativa para criação da Lei 121/2018 , alegando que a Prefeitura não teria condições de pagar os servidores com a progressão. Mais uma vez tais vereadores estavam errados e se converteram na mais importante ferramenta do prefeito para atacar os servidores.
Para quem não se lembra, em outubro de 2017 foi aprovado um pacote de ajuste fiscal, cortando as gratificações e representações, além de proibir o pagamento de horas extras, sob o argumento da crise. De fato Orós teve uma redução orçamentária de 1,1 milhão ano passado.
Entretanto, o que se verificou foi que muitos servidores (aqueles que apoiam o prefeito) continuaram recebendo horas extras), uma forma de compensar a perda da gratificação. Teve funcionário que recebeu em dezembro de 2017 quase R$ 1.000,00 só de horas extras, mesmo sendo proibidas legalmente.
Veja bem porque falo que a lei 121/2018 foi uma manobra para impedir o aumento de salário nesse mês de março: Os vereadores da base aliada do prefeito aprovaram o Projeto de Lei 126/2018, no final de fevereiro, com seus efeitos retroagindo ao dia 1º daquele mês, dando autorização ao prefeito para retornar as gratificações por meio de decreto.
Se o Pacote de Ajuste Fiscal foi aprovado por conta da crise, se o orçamento anual de 2017 teve uma queda de 1,1 milhão, se a progressão foi cortada no final de janeiro desse ano devido à mesma crise, então por que voltar as gratificações já em 1º de fevereiro, visto que os atrasos de pagamentos ainda continuam? Gratificações todos nós sabemos que só são concedidas àqueles servidores ditos de confiança do prefeito, àqueles que estão dispostos a obedecerem e executar as ordens do Executivo sem questionamentos.
Se o motivo do retorno das gratificações é que o Município retomou o crescimento orçamentário, então por que não começar concedendo as progressões dos servidores, que seria impessoal e mais justo que usar o dinheiro para pagar gratificações dos cabos eleitorais do prefeito? Mais uma vez os servidores sofrem uma rasteira dos vereadores da base do prefeito e do próprio chefe do Executivo.
Durante a discussão do projeto na Câmara os vereadores da base do prefeito mencionaram a crise que reduziu o orçamento municipal como justificativa para criação da Lei 121/2018 , alegando que a Prefeitura não teria condições de pagar os servidores com a progressão. Mais uma vez tais vereadores estavam errados e se converteram na mais importante ferramenta do prefeito para atacar os servidores.
Para quem não se lembra, em outubro de 2017 foi aprovado um pacote de ajuste fiscal, cortando as gratificações e representações, além de proibir o pagamento de horas extras, sob o argumento da crise. De fato Orós teve uma redução orçamentária de 1,1 milhão ano passado.
Entretanto, o que se verificou foi que muitos servidores (aqueles que apoiam o prefeito) continuaram recebendo horas extras), uma forma de compensar a perda da gratificação. Teve funcionário que recebeu em dezembro de 2017 quase R$ 1.000,00 só de horas extras, mesmo sendo proibidas legalmente.
Veja bem porque falo que a lei 121/2018 foi uma manobra para impedir o aumento de salário nesse mês de março: Os vereadores da base aliada do prefeito aprovaram o Projeto de Lei 126/2018, no final de fevereiro, com seus efeitos retroagindo ao dia 1º daquele mês, dando autorização ao prefeito para retornar as gratificações por meio de decreto.
Lei 126/2018
(clique na imagem para ampliar)
Se o Pacote de Ajuste Fiscal foi aprovado por conta da crise, se o orçamento anual de 2017 teve uma queda de 1,1 milhão, se a progressão foi cortada no final de janeiro desse ano devido à mesma crise, então por que voltar as gratificações já em 1º de fevereiro, visto que os atrasos de pagamentos ainda continuam? Gratificações todos nós sabemos que só são concedidas àqueles servidores ditos de confiança do prefeito, àqueles que estão dispostos a obedecerem e executar as ordens do Executivo sem questionamentos.
Se o motivo do retorno das gratificações é que o Município retomou o crescimento orçamentário, então por que não começar concedendo as progressões dos servidores, que seria impessoal e mais justo que usar o dinheiro para pagar gratificações dos cabos eleitorais do prefeito? Mais uma vez os servidores sofrem uma rasteira dos vereadores da base do prefeito e do próprio chefe do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário