terça-feira, 16 de outubro de 2018

MP de Orós recomenda anulação dos salários dos políticos e secretários municipais.

Salários voltarão a ser os de 2016 para o prefeito, vice, secretários municipais e vereadores.


O Ministério Público da Comarca de Orós-CE, enviou à Câmara de Vereadores uma Recomendação para que os agentes políticos do município, incluindo os secretários municipais, sejam anulados os aumentos salariais desde 2017, passando a receberem as remunerações pagas em 2016.

A recomendação do MP tem por base a inconstitucionalidade das leis que aumentaram os salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, além de ferir o Regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Blog do Leimson trará as informações completas amanhã sob essa Recomendação do Ministério Público.

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