O reajuste de até 42,25% foi aprovado em regime de urgência no ida 27 de outubro deste ano e sancionado em 8 de novembro. O projeto que previa o aumento dos políticos começou a tramitar logo após as Eleições Municipais de 2016.
De acordo com Renato Velloso, o fato dos vereadores terem legislado em benefício próprio é um dos principais agravantes. “Esta situação, por si só, sinaliza violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, posto que membros do legislativo diretamente interessados nos projetos atuaram diretamente na aprovação das leis, inclusive subscrevendo pareceres de comissões”, cita o magistrado em sua decisão.
ORÓS
Analisando os aumentos dos vereadores em Orós encontrei algumas irregularidades. Na tentativa fracassada de reverter os reajustes abusivos fui à tribuna da Câmara Municipal relatar em Plenário as seguintes ilegalidades: 1) Aumento inconstitucional concedido em 2015, para a mesma legistura, legislando os vereadores em causa própria; 2) Aumento em desobediência à Lei Orgânica Municipal para a legislatura 2017 ocorrido 4 dias antes das eleições, enquanto a Lei determina que seja 30 dias anteriores ao pleito. Caso o leitor queira conhecer com mais detalhe as irregularidades mencionadas, poderá encontrar na matéria "Orós. Irregularidades podem anular salários dos vereadores" postada por mim em treze de novembro.
A denúncia das irregularidades citadas foi entregue e protocolada no Ministério Público da Comarca de Orós, assinada por mim e por outros colegas cidadãos inconformados com tais aumentos salariais, que não divulgo os nomes porque não pedi autorização durante a postagem dessa matéria. Também fiz denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM/CE. Aguardamos agora as providências que serão tomadas pela justiça.
Leimson Riverio
Fonte matéria Juazeiro do Norte: Jornal Floripa
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