O PL 91/2017 foi aprovado pelos 7 vereadores que compõem a base de apoio do prefeito, dando voto contrário os 4 vereadores da oposição. A sessão extraordinária foi assistida por diversos professores e o prefeito enviou representante para justificar o PL.
Aumento Real
O prefeito justificou que o reajuste de 6,6% apesar de ser inferior aos 7,64% do MEC, reestabelece o poder de compra dos salários dos professores corroído pela inflação e que ainda confere um aumento real à categoria.
Na verdade a aprovação dos 6,6% confere o chamado "congelamento de salário", já que a inflação medida pelo INPC foi de 6,58%. Descontando, pois, a inflação do reajuste o que resta é o percentual de 0,0187%, ou seja, sem crescimento real, visto 6,6% não significa aumento, apenas mantém o mesmo poder de compra.
Gasto com Pessoal
Fora dito que a prefeitura está em conformidade com as leis orçamentárias, Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no que diz respeito aos gastos com pessoal (tudo que é gasto com funcionários).
Na realidade, como poderão ver na imagem abaixo, nos 4 primeiros meses de 2016 houve um aumento de 800 mil reais com pessoal e nos 4 meses seguintes outro aumento de 650 mil reais, segundo dados do último relatório do TCM. O município ficou acima do Limite chamado Prudencial, gerando uma série de imposições pela LRF à prefeitura, entre elas a não contratação de novos funcionários e a vedação de qualquer aumento, gratificações e qualquer espécie de vantagem remuneratória, mesmo assim o prefeito continuou contratando e dando gratificações no ano eleitoral, gerando inchaço das folhas de pagamento e atrasos de salários, portanto, inteiramente ferindo princípios constitucionais administrativos e na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra alegação para o reajuste abaixo do Piso foi a crise financeira nacional. Há muito o município vem usando o falso argumento que a prefeitura tem tido menos dinheiro por causa da crise.
Contudo, tal argumento é inválido. A arrecadação municipal só cresceu nos últimos anos e em 2016 o orçamento cresceu quase 15%, o que representa cerca de 6 milhões de reais a mais que em 2015, como mostra os próprios dados da prefeitura no Portal da Transparência de Orós.
Contradição
Em Outubro do ano passado, cerca de 20 dias após ser reeleito, o prefeito enviou à Câmara um pacote de ajustes fiscais que restou aprovado pelos vereadores de sua base. O pacote de ajustes trazia diversos cortes em todas as áreas, além de cortar 100% de todas gratificações e representações dos Servidores Públicos, tudo com alegações de insuficiência financeira por causa da crise.
Contrariando a iminente e mentirosa crise anunciada, o próprio prefeito ganhou um aumento de 15% sobre seu salário de 15 mil reais. Também tiveram aumento de 15% o vice e todos os secretários municipais. Para terminar a farra fiscal, os vereadores que tinham cortado os salários de todos os servidores por causa da crise, deram para si, de novo, um aumento de 19,76%, pior ainda, fizeram isso caladinhos, burlando a Lei Orgânica. Agora devido à publicidade das ilegalidades e desgaste político, a Câmara voltou atrás e não pagou o aumento, resolveram continuar com o salário antigo de 2015 que também é ilegal e inconstitucional.
Distanciamento
Apesar da prefeitura ter dito que o aumento de 15% dos salários do prefeito, vice e secretários serem justos porque há 4 anos não havia majoração, tais reajustes evidenciam total distanciamento da Câmara e Prefeitura da população. Um aumento de 15% para quem ganha alto vive em imensa desconexão com os discursos proferidos pelo prefeito e seus assessores que alegam insuficiência financeira, principalmente quando tais aumentos vêm em detrimento do reajuste igual ao Piso Nacional para os professores. Tais medidas mostram o quão os 7 vereadores da base do prefeito e o próprio prefeito estão desconectados da realidade. Quer prova maior que a prioridade de reformar Praças e calçadas no Centro da cidade frente a tantas necessidades que o município passa? O preço da campanha foi alto e das ajudas que muitos cidadãos receberam também. Agora a conta está chegando e quem vocês acham que vão pagar? Você cidadão. Sua escolha tem preço, é cara e é você quem paga.
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