Dados
das Prestações de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Orós,
biênios 2013/2014 e 2015/2016, mostram que os Restos a Pagar só
cresceram na legislatura passada.
Para quem não é familiarizado com o assunto, Restos
a Pagar são compromissos financeiros assumidos dentro de um
determinado ano, mas que o órgão não fez os pagamentos até
o dia 31 de dezembro do exercício financeiro. Resumindo, Restos a Pagar são atrasos de pagamento de um produto ou serviço que foi deixado para ser quitado no ano seguinte.
Por
exemplo, a Câmara dos Vereadores contrata um serviço de assessoria
por três meses (abril, maio e junho de 2016) no valor de 21 mil
reais. O dinheiro é empenhado e no final de junho a
assessoria é concluída,
mas até o dia 31 de dezembro de 2016 a Câmara ainda não realizou o pagamento. Esse
débito vai para 2017 como Restos a Pagar Processados.
O
que acontece na Câmara dos Vereadores de Orós é um péssimo hábito
de deixar uma pequena dívida para o ano seguinte. Só que o gestor
paga apenas uma parte desse débito, depois deixa outra quantia para ser quitada no próximo ano e novamente paga só uma parte. Nessa brincadeira os Restos a Pagar já acumulam dívida de quase R$ 67 mil.
No
exercício financeiro de 2013 foram inscritos 6 mil reais em Restos a
Pagar Processados – RAPP para serem pagos em 2014, referentes a
atrasos de pagamento com assessorias jurídicas, mas repare no demonstrativo logo abaixo que já havia quase 20 mil reais de RAPP de 2012 para serem pagos em 2013, o que não aconteceu. Além disso existia mais R$ 31.743,35 de Restos a Pagar Não Processados - RAPNP.
Restos a Pagar Não Processados é um serviço ou bem que até 31 de dezembro do exercício financeiro ainda não havia sido concluído ou entregue, atravessando até o ano seguinte. O Órgão então espera a conclusão para poder fazer o pagamento.
Relatórios de Restos a Pagar 2013
clique na imagem para ampliar
Exercício Financeiro 2014
Pagamento de Restos a Pagar de 2013
clique na imagem para ampliar
Para piorar a situação, no mesmo ano de 2014 foram inscritos outros R$ 17.679,26 em RAPP, levando a dívida para R$ 69.428,07.
Inscrição de RAPP em 2014
clique na imagem para ampliar
Em 2015, dos R$ 17 mil de RAPP inscritos em 2014, foram pagos somente 6 mil reais relativos ao pagamento das assessorias jurídicas, como se pode observar no demonstrativo abaixo:
Exercício Financeiro 2015
Pagamento de RAPP de 2014
clique na imagem para ampliar
Inscrição em RAPP de 2015
clique na imagem para ampliar
No ano de 2016, dos R$ 4.754,30 inscritos em RAPP de 2015 foram pagos só R$ 3.875,00, deixando um saldo devedor de R$ 879,30, que se juntou a uma nova inscrição de RAPP no valor de R$ 2.640,00 para 2017. Veja o RAPP de 2016:
Inscrições em RAPP de 2016
clique na imagem abaixo
Histórico dos Restos a Pagar 2013/2016
clique na imagem para ampliar
A Câmara dos Vereadores de Orós entrou 2017 com um histórico de alta nos Restos a Pagar acumulado em R$ 66.947,37. O curioso é que na justificativa dos aumentos de seus próprios salários, alguns vereadores argumentam que se não gastarem o dinheiro destinado à Câmara o recurso que sobrar será devolvido ao Governo de Orós. Deveriam gastar ajustando as contas da Casa e não enchendo os próprios bolsos.
É inadmissível que uma Câmara Municipal utilize quase todo o dinheiro que recebe para distribuir em forma de remuneração entre os vereadores, ignorando uma dívida que começou pequena mas que vem perigosamente aumentando ano após ano. Agora imaginem um time de vereadores que não fiscalizam as próprias contas, como fiscalizarão as contas da Prefeitura de Orós?
Você pode conferir os arquivos de cada Prestação de Constas de Gestão, de 2013 a 2016, da Câmara dos Vereadores de Orós, clicando na matéria Documentos Provam Ilegalidades na Câmara de Orós.
FONTE: TCM/CE Prestações de Contas de Gestão (todos os arquivos foram antes publicados no portal do Tribunal de Contas e está acessível a qualquer cidadão).
Nenhum comentário:
Postar um comentário