Bendita seja a internet! Após vários cliques no portal do TCM/CE encontrei documentos oficiais que comprovam a farra dos salários dos vereadores de Orós e calam os discursos de alguns parlamentares da bancada do prefeito que me chamaram de politiqueiro quando fui à Tribuna da Câmara alertar das irregularidades. Quem quiser conferir o relato da sessão é só clicar no texto a seguir: Demos o Menor Aumento da Região.
Me lembro que naquela sessão o presidente da Câmara e o líder da bancada do prefeito além de insistirem na ilegalidade, se achavam certos e diziam que eu estava fazendo politicagem. Porém, os documentos a que tive acesso comprovam definitivamente a incontestável ilegalidade dos salários dos vereadores de Orós.
Lei que aumenta os salários dos vereadores para 2013-2016
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A referida lei é de 2012, isso acontece porque os vereadores de uma legislatura só podem aumentar os salários dos vereadores da legislatura seguinte. Atente para o fato que a lei não fixou o novo salário, apenas determinou que não podia ser maior que R$ 6.012,71, conforme o Art. 2º, deixando para os novos vereadores a fixação de seus subsídios.
Em 2013, na gestão do ex-vereador José Rubens, foi fixado os salários dos vereadores em R$ 5.012,00, como podemos ver na Resolução abaixo:
Resolução 1-P/2013 da Câmara de Orós
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Subsídio dos vereadores em 2013/2014
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O ex-vereador José Rubens agiu corretamente, pois não tinha a obrigação de fixar os subsídios em R$ 6.012,71. Contudo, alguns vereadores se aborreceram, pois queriam o valor máximo estipulado em lei. A partir daí começa o show de ilegalidades.
No ano de 2015 foi eleito outro presidente da Câmara, o atual vereador Porfírio Viana, que logo aumentou para R$ 6.012,00 os salários dos vereadores até o final da legislatura em 2016.
Como já expliquei na matéria "Entenda os Detalhes da Ilegalidade da Câmara de Orós" a Constituição Federal proíbe o aumento de salário dos vereadores para valer no mesmo mandato. Foi justamente o que o vereador Porfírio com o consentimento de todos os parlamentares fizeram em 2015, aumentaram seus próprios salários, legislando em causa própria. Veja os salários dos vereadores em 2016:
Subsídios dos Vereadores em 2015/2016
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No informativo O TCM Responde as 120 Questões de Maior Interesse fica afirmado que é proibido ajustar os salários dos vereadores na mesma legislatura. Confira:
TCM Responde as 120 Questões de Maior Interesse
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Esse aumento causou um prejuízo na ordem de 264 mil reais, dinheiro retirado de forma escancarada e ilegal de cada cidadão oroense distribuído para 11 pessoas que dizem nos representar.
As ilegalidades não pararam por aí, em 2016 foi autorizado um novo aumento para os atuais vereadores de até R$ 7.200,00. Se quiser pode clicar aqui para ver as várias ilegalidades que envolvem a Câmara até os dias atuais.
Lei que autoria aumento de até R$ 7.200 para 2017/2020
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Ao tomar posse como novo presidente da Câmara, o vereador João Filho pagou aos vereadores em fevereiro de 2017 o valor de R$ 6.512,00. Aparentemente sob pressão da imensa maioria dos vereadores, pois há quem discorde do aumento, como Nelço do Sindicato que assinou denúncia ao Ministério Público, a Câmara volta a cometer a mesma ilegalidade de 2015 e concede um novo aumento em maio de R$ 6.912,00.
Montante pago aos 11 vereadores em 2017
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Somente uma Ação Popular feita por qualquer cidadão, desde que representado por um advogado, ou Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público poderia estancar essa sangria. Nesse caso, pelo que diz o TCM, os salários ilegais seriam anulados e passaria a valer o último subsídio legal, saindo dos atuais R$ 6.912,00 para R$ 5.012,00.
Os vereadores de Iguatu ganham aproximadamente 900 reais a menos que os de Orós, sendo que Iguatu tem um orçamento superior a 200 milhões de reais e Orós pouco mais de 46 milhões. Nossos representantes são os mais caros de toda a Região Centro Sul do Ceará - clique aqui para ver a lista.
TCM Responde as 120 Questões de Maior Interesse
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