Os gastos com pessoal do Governo Municipal de Orós/Ce, nesses 5 anos de gestão do prefeito Simão Pedro, vem crescendo bastante e são os maiores dos últimos 9 anos, em alguns casos chegando a ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, revelam dados do Tribunal de Contas do Ceará – TCE.
Em 2017, essas despesas atingiram o total o total de 51,34% da Receita Corrente Líquida - RCL, que é a soma do que o município arrecada, descontados os impostos e outras deduções legais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o município não pode gastar com pessoal mais do que 54% da RCL e se chegar a alcançar 51,30% impõe uma série de restrições como a proibição de contratar novos prestadores de serviços, cargos comissionados, além de prever até demissão de servidores.
O Blog do Leimson fez um levantamento no site do TCE e constatou que nos 5 anos do Governo Simão houve os maiores gastos com pessoal desde 2009, data mínima em que os relatórios estão disponíveis no portal.
Durante a gestão da ex-prefeita Fátima Maciel (2009-2012) os gastos com pessoal oscilavam entre 43 e 48 pontos percentuais da Receita Corrente Líquida, atingindo o pico de 50,37 no segundo quadrimestre de 2012, último ano de seu mandato, fechando o período em 48,62%.
No primeiro mandato do atual prefeito Simão Pedro (2013-2016) os gastos com pessoal aumentaram consideravelmente, passeando com regularidade acima dos 48% da gestão anterior, chegando a estar várias vezes acima do limite prudencial de 51,30%, ultrapassando por duas vezes o limite total da LRF que é de 54%. Nos primeiros quatro meses de seu primeiro ano, o gasto com pessoal atingiu espantosos 71,76% da Receita Corrente Líquida, sobrando 28,24% de todo o dinheiro arrecado para ser investido em saúde, ação social e educação.
Para fechar o ano com limites mais ou menos aceitáveis de gastos com pessoal, o prefeito Simão Pedro sempre adotou medidas de ajuste fiscal a partir do mês de outubro, cortando gratificações de todos os servidores, dentre outras medidas. No ano seguinte tudo retorna como antes, os gastos aumentam, para novamente no mês de outubro fazer novos cortes, pelo menos em parte, já que mesmo com a vedação em lei do pagamento de hora extra, servidores aliados ao prefeito chegam a receber quase mil reais de horas extras.
Fonte: TCE
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